Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL

Procurador - JÚNIO HENRIQUE SOUSA Endereço - Praça Getúlio Vargas, nº 18, Centro. Horário de funcionamento - de segunda a sexta-feira, de 08h às 11h e 13h às 18h.

Telefone

(37) 3281.7328

Procurador:

 

JÚNIO HENRIQUE DE SOUSA

 

Atribuições:

 

Responsável pela defesa judicial do município, pela sua representação judicial e extrajudicial e pela manutenção da legalidade dos atos de todos os setores da administração municipal. Também são de competência deste órgão a emissão de pareceres e exames de legalidade, a elaboração de projetos de lei, mensagens, decretos e razões de veto, a realização de estudos jurídicos institucionais e a administração, manutenção e atualização da documentação legal da Prefeitura.

 

Endereço: Praça Getúlio Vargas, nº 18 - Centro.
 

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 11h e 13h às 18h.