Administração e RH

Prefeitura de Santo Antônio do Monte realiza Campanha de Anista com desconto de até 100% nos juros e multas para impostos atrasados.

REFIS 2021
Publicado em: 30 de Abril de 2021

Município tem mais de R$ 3,5 milhões para receber de inadimplentes.

Quem está em débito com o município tem a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos nos juros e multas. A Prefeitura de Santo Antônio do Monte lançou a Campanha de Anistia e oferece desconto de até 100% nos juros e multas para quem pagar suas dívidas atrasadas tais como: IPTU, ITBI, ISSQN e taxas diversas.

O contribuinte que efetuar o pagamento total da dívida ativa inscrita em seu nome, ou de terceiros, até o dia 30 de junho de 2021, ficará concedida remissão calculada sobre o valor dos juros e sobre o valor da multa nos percentuais e de conformidade de redução de multas e juros pode chegar até 100%. (Veja imagem abaixo com os descontos).

Os que optarem pelo pagamento parcelado, o montante de parcelas deverá ser definido pela Administração de tal forma que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 100 (cem reais). Caso haja o atraso no pagamento das parcelas ensejará a incidência de juros e atualização monetária sobre o valor em mora, podendo haver o cancelamento do parcelamento, com as consequências previstas na lei.

Essa ação só foi possível graças a parceria entre Executivo e o Legislativo que não estão medindo esforços em ajudar os contribuintes municipais frente ao cenário de grave crise econômica e sanitária em âmbito mundial.