Legislação

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Publicado em 16/04/2020

Descrição:

DECRETO Nº. 102/2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG.

Publicado em 13/04/2020

Descrição:

LEI COMPLEMENTAR No . 112/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 51 DE 01/01/2010, ACRESCENDO VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

Publicado em 13/04/2020

Descrição:

LEI Nº. 2.412/2020 DE 08 DE ABRIL DE 2020 DENOMINA OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

Publicado em 13/04/2020

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LEI Nº. 2.411/2020 DE 08 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CIÊNCIA, À TECNOLOGIA E À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 13/04/2020

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PORTARIA Nº. 476/2020 DE 09 DE MARÇO DE 2020. CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, EDITAL Nº 01/2019.

Publicado em 13/04/2020

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DECRETO Nº. 098/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

Publicado em 10/04/2020

Descrição:

DECRETO Nº. 101/2020 DE 10 DE ABRIL DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº. 098/2020, ADOTANDO NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DO COVID-19, IMPONDO VEDAÇÕES E DETERMINAÇÕES DE POSTURAS E ATENDIMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 26/03/2020

Descrição:

DECRETO N°100/2020 DE 26 DE MARÇO DE 2020 ALTERA O INCISO 1° DO ARTIGO 7° DO DECRETO N°098/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS PARA INCLUIR SERVIÇOS E ATIVIDADES

Publicado em 19/03/2020

Descrição:

DECRETO Nº 099/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 ADITA O DECRETO Nº 098/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Publicado em 18/03/2020

Descrição:

LEI Nº. 2.410/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020 AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM PARTICULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


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