Legislação

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Publicado em 22/05/2020

Descrição:

DECRETO Nº. 116/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020. “ADOTA NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS”

Publicado em 22/05/2020

Descrição:

LEI Nº 2416/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG

Publicado em 18/05/2020

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DECRETO Nº. 115/2020 DE 15 DE MAIO DE 2020 REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO DE Nº. 112/2020.

Publicado em 14/05/2020

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LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 51 DE 01/01/2010, ACRESCENDO ATRIBUIÇÕES AO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS E POSTURAS.

Publicado em 14/05/2020

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LEI Nº. 2.417/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020 APROVA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.266/2016, O DESMEMBRAMENTO DA “ÁREA C” DO BAIRRO RETIRO DO LAGO.

Publicado em 14/05/2020

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LEI 2415/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO, AS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 14/05/2020

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LEI Nº 2414/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE PESSOAS IDOSAS E OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.

Publicado em 14/05/2020

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DECRETO Nº. 114/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRENO RURAL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA EXTRAÇÃO DE CASCALHO, CONSIDERADO IMPRESCINDÍVEL PARA REVESTIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO.

Publicado em 14/05/2020

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DECRETO Nº. 113/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA.

Publicado em 11/05/2020

Descrição:

DECRETO Nº. 111/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020 INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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