Legislação

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Publicado em 05/03/2013

Descrição:

Decreto 13/2013 Designa profissional habilitado para o exercício das funções de Médico Supervisor no Município.

Publicado em 27/02/2013

Descrição:

Lei nº 2121, de 27/02/2013 - Regulamenta a concessão de diárias de viagem ao Chefe do Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 27/02/2013

Descrição:

Lei nº 2120, de 27/02/2013 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios junto às secretarias, órgãos estaduais, federais e ministérios.

Publicado em 22/02/2013

Descrição:

Lei nº 2119, de 22/02/2013 - Concede subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Publicado em 22/02/2013

Descrição:

Lei nº 2118, de 22/02/2013 - Concede subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais durante o exercício de 2013.

Publicado em 22/02/2013

Descrição:

Lei nº 2117, de 22/02/2013 - Dispõe sobre denominação de via pública "Avenida Fernando Antônio dos Santos".

Publicado em 15/02/2013

Descrição:

Decreto 12/2013 Designa servidores para assinaturas em contas bancárias de titularidade do Município junto a Agência do Banco do Brasil de Santo Antônio do Monte – MG.

Publicado em 15/02/2013

Descrição:

Decreto 11/2013 Regulamenta a exigência de documentos para a concessão de Alvarás Municipais de Localização e/ou Funcionamento.

Publicado em 08/02/2013

Descrição:

Lei nº 2116, de 08/02/2013 - Anexo II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, com respectivos vencimentos.

Publicado em 08/02/2013

Descrição:

Lei nº 2116, de 08/02/2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.735 de 01/04/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santo Antônio do monte - MG.


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