Legislação

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Publicado em 24/07/2020

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DECRETO Nº. 132/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19.

Publicado em 16/07/2020

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DECRETO Nº. 131/2020 DE 15 DE JULHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGAÇÕES E DETERMINAÇÕES”

Publicado em 16/07/2020

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DECRETO Nº 131 DE 15 DE JULHO DE 2020 ANEXO PLANO DE CONTINGÊNCIA 05/2020 COVID – 19 DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Publicado em 16/07/2020

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DECRETO Nº. 130/2020 DE 09 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - RECURSOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 7.132 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

Publicado em 16/07/2020

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DECRETO Nº. 129/2020 DE 09 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - RECURSOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 7.112 DE 20 DE MAIO DE 2020.

Publicado em 16/07/2020

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DECRETO Nº. 128/2020 DE 09 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - RECURSOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 7.097 DE 08 DE MAIO DE 2020.

Publicado em 16/07/2020

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DECRETO Nº. 127/2020 DE 09 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - RECURSOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 6.982 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

Publicado em 10/07/2020

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DECRETO Nº. 125/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 2411 DE 08/04/2020 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CIÊNCIA, À TECNOLOGIA E À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 10/07/2020

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DECRETO Nº. 124/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 09/07/2020

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DECRETO Nº. 126/2020 DE 09 DE JULHO DE 2020 “DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DE BARES, BOTECOS, RESTAURANTES, LANCHONETES E DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES E DETERMINAÇÕES QUE ESPECIFICA”


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