Legislação

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Publicado em 08/06/2020

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DECRETO Nº. 119/2020 DE 27 DE MAIO DE 2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.

Publicado em 08/06/2020

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DECRETO Nº. 118/2020 DE 27 DE MAIO DE 2020 DECLARA O CHACREAMENTO RURAL “CONDOMÍNIO RECANTO DAS PALMEIRAS” COMO ZONA ESPECIAL DE URBANIZAÇÃO PARA CHACREAMENTO – ZEUC.

Publicado em 08/06/2020

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DECRETO Nº. 117/2020 DE 26 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 01/06/2020

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DECRETO Nº. 120/2020 DE 27 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 22/05/2020

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DECRETO Nº. 116/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020. “ADOTA NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS”

Publicado em 22/05/2020

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LEI Nº 2416/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG

Publicado em 18/05/2020

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DECRETO Nº. 115/2020 DE 15 DE MAIO DE 2020 REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO DE Nº. 112/2020.

Publicado em 14/05/2020

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LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 51 DE 01/01/2010, ACRESCENDO ATRIBUIÇÕES AO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS E POSTURAS.

Publicado em 14/05/2020

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LEI Nº. 2.417/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020 APROVA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.266/2016, O DESMEMBRAMENTO DA “ÁREA C” DO BAIRRO RETIRO DO LAGO.

Publicado em 14/05/2020

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LEI 2415/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO, AS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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