Legislação

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Publicado em 26/08/2020

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – RECURSOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 7.166 DE 20 DE JULHO DE 2020.

Publicado em 26/08/2020

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DECRETO Nº. 148/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – RECURSOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 7.165 DE 20 DE JULHO DE 2020.

Publicado em 26/08/2020

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DECRETO Nº. 147/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – RECURSOS COMPLEMENTARES DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº. 1.666 DE 01 DE JULHO DE 2020.

Publicado em 26/08/2020

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DECRETO Nº. 146/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.

Publicado em 21/08/2020

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DECRETO Nº 145/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 REVOGA O DECRETO Nº 137/2020 DE 11/08/2020 E SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 03/2019, PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Publicado em 19/08/2020

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DECRETO Nº. 144/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DE BUFFETS E ATIVIDADES SIMILARES, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES E DETERMINAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Publicado em 19/08/2020

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DECRETO Nº. 143/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DO ISOLAMENTO DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A TÍTULO DE MERENDA ESCOLAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 14/08/2020

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LEI COMPLEMENTAR No 114/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 37 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – FAAS; DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 03 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO; EM cONFORMIDADE COM OS §§ 3º. E 4º. DO ARTIGO 9º. DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

Publicado em 14/08/2020

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LEI Nº. 2.422/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ELEVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 14/08/2020

Descrição:

LEI Nº. 2.421/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 PRORROGA O PRAZO DE REGISTRO DO CHACREAMENTO RURAL ALDEIA DO LAGO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.277 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.


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