Legislação

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Publicado em 17/02/2020

Descrição:

LEI Nº. 2.406/2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E RECEBER EM USO, BEM IMÓVEL PERTECENTE AO FLAMENGO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 05/02/2020

Descrição:

LEI Nº. 2.405/2020 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG.

Publicado em 05/02/2020

Descrição:

LEI Nº. 2.404/2020 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG.

Publicado em 05/02/2020

Descrição:

LEI Nº. 2.403/2020 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº. 13.708 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 05/02/2020

Descrição:

LEI Nº. 2.402/2020 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO E REALIZAR, NO EXERCÍCIO DE 2020, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Publicado em 03/02/2020

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LAUDO DE VISTORIA EMERGENCIAL DECRETO Nº 092/2020.

Publicado em 31/01/2020

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DECRETO Nº. 093/2020 DE 31 DE JANEIRO DE 2020. REVOGA A DOAÇÃO DE IMÓVEL EFETUADA A REGINALDO SÉRGIO FERREIRA, OPERANDO-SE A REVERSÃO DO IMÓVEL COM MATRÍCULA NO CRI SOB O Nº. 14.090, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 28/01/2020

Descrição:

DECRETO Nº. 092/2020 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO A SITUAÇÃO ANORMAL DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS E DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A OFERTA DE RESPOSTA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

Publicado em 26/12/2019

Descrição:

LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 1º DE JANEIRO DE 2010, DISPONDO SOBRE O ACRÉSCIMO DE VAGAS AOS CARGOS QUE ESPECIFICA.

Publicado em 26/12/2019

Descrição:

LEI Nº. 2.401/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.


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