Legislação

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Publicado em 23/09/2020

Descrição:

DECRETO Nº. 154/2020 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – 3ª. E 4ª. PARCELAS DOS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 173 DE 27/05/2020.

Publicado em 23/09/2020

Descrição:

DECRETO Nº 153/2020 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE NECESSÁRIA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 10/09/2020

Descrição:

LEI Nº. 2.427/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ORIUNDOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº. 1.666 DE 01/07/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 10/09/2020

Descrição:

DECRETO Nº. 152/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 AUTORIZA O PAGAMENTO ANTECIPADO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTA NO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/1990.

Publicado em 10/09/2020

Descrição:

DECRETO Nº. 151/2020 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO DE Nº. 144/2020 DE 17/08/2020.

Publicado em 26/08/2020

Descrição:

LEI Nº 2426/2020 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS TARIFAS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 26/08/2020

Descrição:

LEI Nº. 2.425/2020 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRA URBANA DESTINADAS A ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA.

Publicado em 26/08/2020

Descrição:

LEI Nº. 2424/2020 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1882 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE “INSTITUÍ O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI Nº. 10.257 DE 10/07/2001 – ESTATUTO DA CIDADE E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.

Publicado em 26/08/2020

Descrição:

LEI Nº. 2.423/2020 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 26/08/2020

Descrição:

DECRETO Nº. 150/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – RECURSOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA Nº. 467 DE 13/08/2020.


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