Legislação

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Publicado em 04/05/2021

Descrição:

LEI Nº. 2.461 DE 04 DE MAIO DE 2021 - PRORROGA O PRAZO PARA A LAVRATURA DE ESCRITURAS DE DOAÇÕES DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Publicado em 03/05/2021

Descrição:

DECRETO Nº. 037/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.

Publicado em 03/05/2021

Descrição:

DECRETO Nº. 036/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

Publicado em 30/04/2021

Descrição:

Decreto nº 35, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre os protocolos e medidas sanitárias de controle da Covid - 19, sobre a retomada responsável das atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs.

Publicado em 29/04/2021

Descrição:

LEI Nº. 2460/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR AS MEDIDAS SANITÁRIAS PREVENTIVAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 27/04/2021

Descrição:

LEI Nº. 2459/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 - RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

Publicado em 27/04/2021

Descrição:

LEI Nº. 2458/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 - INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, TODA AQUELA NECESSÁRIA PARA O SUSTENTO PESSOAL E DE SUA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 23/04/2021

Descrição:

Decreto nº 033, de 23 de abril de 2021 - Dispõe sobre os protocolos e medidas sanitárias de controle da Covid-19, sobre a retomada responsável das atividades econômicas educacionais e de prestação de serviços, migração deste Município para a “ONDA VERMELHA” do Programa “Minas Consciente” e dá outras providências”.

Publicado em 23/04/2021

Descrição:

LEI Nº. 2457/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 - ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG.

Publicado em 23/04/2021

Descrição:

DECRETO MUNICIPAL 034/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – RECURSOS DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.447, DE 23 DE MARÇO DE 2021.


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