Legislação

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Publicado em 26/03/2020

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DECRETO N°100/2020 DE 26 DE MARÇO DE 2020 ALTERA O INCISO 1° DO ARTIGO 7° DO DECRETO N°098/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS PARA INCLUIR SERVIÇOS E ATIVIDADES

Publicado em 19/03/2020

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DECRETO Nº 099/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 ADITA O DECRETO Nº 098/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Publicado em 18/03/2020

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LEI Nº. 2.410/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020 AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM PARTICULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Publicado em 18/03/2020

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DECRETO Nº. 097/2020 DE 02 DE MARÇO DE 2020 RETIFICA DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, N° 025/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.

Publicado em 18/03/2020

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DECRETO Nº. 096/2020 DE 02 DE MARÇO DE 2020 REAJUSTA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 18/03/2020

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DECRETO Nº. 098/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

Publicado em 05/03/2020

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DECRETO Nº. 089-A/2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 CONFERE AS MEDALHAS: “CRUZ DO MONTE” E DO “MÉRITO EMPRESARIAL MARCIO ALAOR DE ARAÚJO” NO ANO DE 2019.

Publicado em 05/03/2020

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LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 ALTERA OS ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2014 E LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2014 DE 17/12/15, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 05/03/2020

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LEI Nº 2.409/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG.

Publicado em 05/03/2020

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LEI Nº 2.408/2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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