Secretaria de Cultura e Turísmo disponibiliza documentos

Cultura
Publicado em: 30 de Dezembro de 2011. Última Atualização: 30 de Junho de 2015


A Prefeitura de Santo Antônio do Monte por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em mais uma ação de transparência, está disponibilizando no site oficial da administração municipal informações sobre a política de proteção do patrimônio histórico e cultural, desenvolvida pelo atual governo. A partir de agora a população de Santo Antônio do Monte terá acesso, na sessão “Patrimônio Histórico”, as leis que estabelecem os parâmetros de proteção dos bens culturais do município e ter conhecimento de todo o importante trabalho realizado em prol da cultura montense. Inventários, pareceres de tombamentos e registros também foram disponibilizados. Mensalmente, durante o ano de 2012, serão divulgados novos dados e documentos.

Márcia Bernardes, Técnica em Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Turismo, explica que o conteúdo colocado no site traduz um extenso trabalho voltado a proteção dos bens culturais do município, uma política iniciada em 2005 com a criação das leis de proteção. “As leis de criação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico foram reformuladas em 2005, então todo o material que está sendo disponibilizado é fruto da política que vem sendo desenvolvida deste então. Estamos disponibilizando pareceres sobre tombamento, listagem de bens tombados, pareceres técnicos explicando o porquê que cada bem foi tombado, atas das reuniões do conselho e regimentos”, informa.

Ela ressalta que esta ação é uma forma de dar visibilidade a um extenso e laborioso serviço prestado à cultura santoantoniense que nasce de uma política bastante estruturada, e que dada tamanha eficiência, merece ser de conhecimento de toda a população. “Em 2011 saiu uma nova deliberação do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico. Esse conselho determina o que os municípios devem fazer para obter pontos no ICMS cultural. Uma dessas determinações é dar publicidade a todas as leis e ações de proteção e preservação do patrimônio. O conteúdo que está sendo divulgado cumpre todas as exigências colocadas para os municípios. Em 2012 pretendemos ir além e disponibilizar a relação de todos os bens que fazem parte do inventário cultural e um histórico sobre cada um deles”, disse.

Márcia informa ainda, que essa atitude agrega mais valor ao trabalho de proteção, fazendo com que a consciência da preservação se propague por todo o município. “Esse serviço significa fazer cumprir o papel de proteção do patrimônio cultural, mostrar que a cidade protege o seu patrimônio cultural e histórico e cumpri o que a constituição determina. Antes de tudo é uma ação de transparência, mostrando para os cidadãos que nós temos uma política de patrimônio, ela esta estruturada e ativa”, comenta.

Os documentos podem ser acessados na lateral esquerda da página inicial do portal da Prefeitura Municipal no menu "Patrimônio Histórico". As informações que ainda não foram disponibilizadas estão a disposição para consulta na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Praça Benedito Valadares, por qualquer cidadão. 

 




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