Prefeitura realiza audiência pública do Programa Nacional de Habitação Rural

Estão abertas as inscrições para o financiamento de habitação rural em Samonte
Publicado em: 14 de Agosto de 2013. Última Atualização: 8 de Julho de 2015


Cerca de 60 pequenos produtores rurais participaram da audiência pública sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social no auditório da Câmara de Vereadores, com a presença do Vice-Prefeito Dinho do Bráz, dia 06/08 (fotos). O Programa Nacional de Habitação Rural faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. O Objetivo é oferecer ao agricultor familiar ou ao trabalhador que residem em área o acesso à habitação digna por meio da reforma ou da construção de novas moradias. As Unidades Habitacionais deverão atender as condições mínimas estabelecidas pelo Programa, garantindo qualidade, soluções de água, esgoto, iluminação, segurança e habitabilidade.

 

O que é o programa PNHR?

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) concede recursos do Orçamento Geral da União ao  beneficiário (pessoa física), agricultor familiar ou trabalhador rural, para a aquisição de material para construção, conclusão, reforma ou ampliação de casa em área rural.

 

Quem pode participar?

* Agricultor familiar, que apresenta a Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP para comprovar sua renda familiar bruta anual máxima de R$ 15 mil (quinze mil reais).

* Trabalhador rural, que apresenta o comprovante de renda formal ou declarada de renda familiar bruta anual máxima de R$ 15 mil (quinze mil reais).

 

Documentos necessários:

* Documento de identificação (Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho - CTPS ou Carteira Nacional da Habilitação - CNH com foto).

* CPF/MF

* Comprovante de estado civil ou declaração de união estável, conforme MO29807, se for o caso.

* Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, se for o caso.

* Comprovante de rendimentos para trabalhador rural.

* Declaração do Beneficiário conforme MO29728.

* Procuração por Instrumento Público, se for o caso, conforme MO29728.

* Declaração de Homonímia, se for o caso, conforme MO29728.

* Declaração dos dados cadastrais do beneficiário (PNHR Grupo 1, conforme MO29728).

* Declaração adicional, emitida pela mesma unidade emissora da DAP, afirmando que os recursos obtidos pelo beneficiário por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário não foram destinados, total ou parcialmente, à construção da moradia.

 

Apresentação dos documentos e informações:

CRAS São José: Rua Francisco Teotônio de Castro, nº 840, São José. Horário: 08h00 às 18h00. Contato: (37) 3281-5885.




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