Prefeitura de Samonte notifica mais de 500 donos de lotes sujos

Já foram aplicadas multas no valor de R$ 1.700, caso não haja a quitação, o proprietário do lote pode entrar na dívida ativa e sofrer juros
Publicado em: 11 de Dezembro de 2017. Última Atualização: 11 de Dezembro de 2017


Depois de excessivas campanhas de conscientização sobre a necessidade de se manter os terrenos limpos, a Prefeitura de Santo Antônio do Monte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Setor de Fiscalização de Posturas, está multando os proprietários de lotes que insistem em negligenciar o problema do acúmulo de mato, água estagnada e lixo. A exigência de limpeza dos terrenos está prevista em Lei pelo Código de Posturas Municipal. A identificação dos lotes é feita em parceria com a Secretaria de Saúde por meio do Setor de Vigilância em Saúde. Após a vistoria realizada pelo Fiscal de Posturas que constata a situação do lote, a Prefeitura emite uma notificação. Ao recebê-la, o infrator tem o prazo de 30 dias para que providencie a limpeza do seu imóvel. Após esse prazo, uma nova vistoria é realizada e em caso de não cumprimento da limpeza, é aplicada a multa que pode chegar a cerca de R$ 566,00 para um lote de 200 metros quadrados.  A Prefeitura de Samonte já aplicou multas no valor de R$ 1.700,00, e se o valor não for pago, o dono do lote pode entrar na dívida ativa e sofrer juros. A Lei ainda proíbe expressamente que a limpeza seja feita por meio de queimadas, sob pena de multa.

 

Segundo Felício Costa, Fiscal de Posturas, “a Prefeitura vem recebendo cerca de 10 denúncias por dia, de pessoas incomodadas com terrenos sujos e os problemas que eles acarretam. Estamos verificando todas as denúncias, notificando e multando os responsáveis. Entre os meses de janeiro e novembro emitimos 568 notificações diretas e as pessoas cujo prazo de limpeza expirou já estão recebendo as multas”. Segundo ele, a multa não exime o proprietário de cuidar do terreno. Mesmo após ser multado, o dono do lote deverá realizar a capina, uma vez que nas reincidências, as multas serão cobradas em dobro. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Santos, informa que a Prefeitura vistoriou todas as denúncias realizadas este ano, somando 13 bairros. Para o Prefeito Dinho do Braz, a ação visa garantir o cumprimento da Lei e a qualidade de vida da população. “A limpeza dos lotes é uma questão de saúde pública. O mato e o lixo atraem insetos, animais peçonhentos e viram criadouros do mosquito da dengue. Por isso, é essencial que os proprietários se responsabilizem pelos terrenos. Nós estamos cumprindo a Lei e não compactuamos com o desrespeito aos cidadãos”, declarou.  As denúncias de lotes sujos podem ser feitas pessoalmente, de forma anônima, no Setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura.

 

*As fotos que ilustram essa matéria são registros realizados pelos fiscais de posturas da Prefeitura em lotes da cidade.




TAG's: Prefeitura, Samonte, notifica, mais, donos, lotes, sujos

Inicial | Voltar
Link permanente: