Prefeito Wilmar Filho concedeu entrevista em apoio a campanha “Viva Seu Município”. Leia os principais trechos

A entrevista foi transmitida pela Rádio Montense FM, dia 11/04, durante a Campanha da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Prefeito Wilmar Filho concedeu entrevista em apoio a campanha “Viva Seu Município”. Publicado em: 14 de Maio de 2014. Última Atualização: 30 de Junho de 2015


A Prefeitura de Santo Antônio do Monte se solidarizou com a mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que aconteceu na última sexta (11/04) em protesto à política financeira do Governo Federal aos municípios brasileiros. A campanha “Viva seu Município” busca chamar a atenção da sociedade, autoridades e Governo Federal para o caos financeiro das prefeituras brasileiras. Os cofres municipais estão cada vez mais vazios e os recursos que poderiam ajudar não chegam. Com isso, os prefeitos ficam impossibilitados de realizar diversas ações em benefício do seu município. A mobilização teve a adesão de 1.888 prefeituras de todo o Brasil e muitas delas paralisaram totalmente as suas atividades. Em Santo Antônio do Monte, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura divulgou informações sobre a campanha nas redes sociais e o Prefeito Wilmar de Oliveira Filho concedeu entrevista à Rádio Montense FM. Leia os principais trechos.

APOIO À CAMPANHA “VIVA SEU MUNICÍPIO”
“Essa iniciativa é da Confederação Nacional dos Municípios que têm sede em Brasília e que criou inúmeros encontros para que os municípios se unam em busca de melhores recursos econômicos e que a distribuição dos recursos arrecadados seja repartida de forma mais justa entre todos os entes federativos. Assim como na União, assim como nos Estados e assim aos municípios. Os problemas emergem dos municípios e nós os cidadãos brasileiros temos o direito constitucional à segurança, à saúde e nós não podemos deixar de entender que o município tem que ter uma relevância na partilha destes bens à população. É um ato de cidadania absoluta que nós apoiemos justamente por causa da deterioração que está ocorrendo nos recursos advindos do Governo Federal. A maioria absoluta dos municípios vive de FPM, que é o Fundo de Participação dos Municípios. O FPM provém de todos os impostos arrecadados neste país que são dirigidos ao Governo Federal e lá ele faz uma partilha deste recurso dentro das escalas prioritárias que é evidente que o Governo Federal tem, mas também reparte parte deste recurso aos municípios e aos Estados. Os municípios estão ficando hoje com aproximadamente 7,5% deste orçamento, apesar de todas as obrigações sociais serem direcionadas à gestão pública dentro do município. Temos ainda perdas progressivas em função de isenções que o Governo proporcionou. Isso nos trouxe perdas irreparáveis no contexto do processo administrativo”.

 

REALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE

“Temos dados substanciais com a relação da perda. Deixamos de arrecadar, a nível de Receita Federal, R$ 630 mil reais ano passado, deixamos de arrecadar até março deste ano R$ 386 mil. Estes números estão inclusive no site da CNM. E veja você, apesar dessa deterioração do FPM, nós tivemos aí a necessidade premente de dar o aumento exigido pelas leis aos nossos servidores e que gerou um impacto de 22% na folha, enquanto a receita aumentou 7,5%. A maior empresa de Santo Antônio do Monte é a prefeitura, a segunda maior é a Secretaria Municipal de Educação e a terceira maior empresa do município é Secretaria de Saúde. Então nós superamos em valores e números qualquer outra indústria de Santo Antônio do Monte. Além do mais, o município jamais iria negar apoio à todas as instituições organizadas de Santo Antônio do Monte. Hoje nós deixamos todos acobertados por lei municipal: o Abrigo Casa da Restauração, a Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis, a APAE, a ASCASAM, Asilo e Sociedade São Vicente de Paula, a Santa Casa de Misericórdia que por exemplo recebe no atendimento ao parto e à gestante, o valor de R$75mil por mês dos cofres públicos. Nós auxiliamos diretamente com combustíveis, apoio logístico e financiamento de imóveis e uma série de outros benefícios, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Exército, a EMATER, a Polícia Florestal e todos em forma de convênios. O IMA que seria fechado em Santo Antônio do Monte, nós mantivemos o escritório aberto. Temos servidores cedidos na AF, temos estagiários no Fórum Municipal, na Delegacia da Polícia Civil. Nós amparamos muitas instituições. Então, a Prefeitura tem uma atuação muito complexa além das suas ações e obrigações rotineiras na área de educação e de saúde. E muitos dos nossos problemas tendem a aumentar por inúmeras consequências: números de veículos, números de acidentes automobilísticos, índices de dependentes de droga, violência. Isso tudo trás um impacto dentro da saúde de forma muito alta e nos preocupa intensamente. Se nós não tivermos recursos para que possamos administrar as funções mínimas dentro de um município, nós vamos caminhar para a insolvência. Principalmente os municípios que tem a arrecadação de ICMS baixa, como é o caso de Santo Antônio do Monte. Não quero responsabilizar definitivamente ao nosso processo produtivo, nossa cadeia produtiva que passa pela indústria pirotécnica e passa pelos valorosos rifeiros que estão na economia informal e na informalidade em sua maioria. E os pirotécnicos, por força dos exarcebados impostos estão todos praticamente no SIMPLES. Mas, isso gera também uma arrecadação menor para o município. Então nós vivemos do FPM que provém do Governo Federal e estamos agora com muita preocupação com o futuro econômico do país, do Estado e principalmente do nosso município”.

 

PERDA DA ARRECADAÇÃO

“Só para ilustrar, perdas que deixamos de arrecadar no ano de 2013, na ordem de R$630 mil reais, em 2014 até março nós já deixamos de arrecadar R$386 mil. Se continuarmos nesta progressão teremos muitas dificuldades econômicas e severas levando a restrições fundamentais para o município. Então, jamais um prefeito que tem pelo terceiro mandato a responsabilidade de dirigir este valoroso município, pode se omitir. Venho a público dizer que nós estamos solidários com esta manifestação de apoio aos municípios, porque eu estou aqui representando uma cidade de extrema representatividade no cenário de Minas Gerais e nós para atenderemos aos anseios e as dificuldades da nossa população, não poderemos jamais negligenciar ações que possam vir trazer benefício ao nosso povo”.

 

COBRANÇA DE IMPOSTOS

“Muitas vezes somos selvagemente apedrejados porque cobramos a tributação. A cobrança de impostos de um município é de responsabilidade absoluta do gestor. A negligência, a omissão, o não cobrar representa crime por lei federal. O gestor público que renuncia a receita ele está cometendo um crime semelhante ao crime de corrupção. O cidadão deve ter reponsabilidade com a sua parcela de contribuição”.

 

RESPONSABILIDADE DO CIDADÃO

“O cidadão deve escolher seu candidato de forma legítima e estar atento aos que vem aqui pulverizar votos. Nós queremos um deputado de quem possamos dizer que ele é o representante de Santo Antônio do Monte. Ele tem obrigação de representar bem o povo de Santo Antônio do Monte. Nós temos vários exemplos de municípios que não tem um representante legítimo porque muitos políticos usam da estratégia de buscar votos pingados em toda Minas Gerais e no final eles não têm compromisso com ninguém e não ajudam ninguém. Nós queremos é compromisso, candidatos que sejam solidários às nossas causas e dificuldades. Por isso, eu nunca tive dificuldades, desde 1993 quando entrei na vida pública de forma efetiva, nós sempre tivemos representantes e o povo de Santo Antônio do Monte vem tendo grandes políticos representativos na esfera estadual e federal. Nós não podemos perder a nossa rota. Quantos cidadãos que aqui vivem, utilizam os nossos serviços de saúde, de segurança, creches e de toda a estrutura administrativa de Santo Antônio do Monte e nem sequer tem um título de eleitor em Santo Antônio do Monte? Precisamos levantar o número de eleitores porque esse número também representa a elevação do FPM porque ele é diretamente proporcional ao número de habitantes. A reflexão sobre a importância do título de eleitor e identificar os políticos que aqui valorizam é que eles não são como aves de arribação, que aparecem apenas em algumas temporadas. Quando for votar se pergunte: qual a história do candidato com Santo Antônio do Monte? O que ele já trouxe? Qual o seu perfil de compromisso com a nossa cidade?”

 

REALIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 2013/2016

“Com recursos próprios nós já tivemos a ousadia de comprar um caminhão de lixo novo para Santo Antônio do Monte e estamos montando uma parceria com a UFMG para ter talvez o melhor aterro sanitário do Centro-Oeste de Minas. Compramos um terreno para fazer essa estrutura e que não tem nenhum ato poluente. Nós recebemos a Prefeitura com mais de 900 cirurgias para serem realizadas, hoje praticamente estamos num patamar de não tanta aflição e quando digo isso, digo que poderíamos estar mais confortáveis se tivéssemos mais recursos e também se não tivesse acontecido o que aconteceu com o Hospital São João de Deus, que sofreu uma intervenção e é o nosso aporte da alta e média complexidade, que compreende por exemplo cirurgias neurológicas e cardiológicas. Estamos sem porta de entrada, mas ainda sim temos conseguido com força e colaboração de uma equipe comprometida que eu gostaria aqui de público agradecer e dizer que nem tudo podemos fazer, mas principalmente fazemos com o verdadeiro gesto cristão, a boa vontade e vontade de servir sempre. Nós somos a única cidade do Centro-Oeste de Minas que faz coleta de lixo todos os dias, inclusive aos sábados. Isso tem um custo para a administração pública. Mesmo assim, nós não paramos e cobramos insistentemente dos políticos que nos propusemos a apoiar. Os políticos que nós apoiamos são políticos de fato e que aqui vem, recebem seus votos e têm que trazer benefícios para a população. Quero anunciar que este ano, estaremos implantando mais de R$3 milhões de melhorias para a população. Isso já está em fase de licitação para a execução de obras, com convênios celebrados pelos nossos deputados, e saliento a importância de Tiago Ulisses e de Eduardo Azeredo. Mesmo afastado da política, a emenda do Eduardo Azeredo proporcionará o asfaltamento de todo o bairro Mangabeiras. Nós teremos a implantação de uma quadra esportiva no bairro Dom Bosco, que vai atender próxima a Escola Municipal Waldomiro. Nós temos a ampliação da Escola Municipal Maria Angélica de Castro, a construção da Escola Municipal do bairro Planalto, uma gama de ruas e avenidas serão asfaltadas e entregaremos Santo Antônio do Monte e São José dos Rosas com praticamente 100% asfaltadas. Teremos a construção de uma creche no bairro Dom Bosco, que sem sombra de dúvidas vai trazer mais um apoio a população e vale salientar aqui que as creches em Santo Antônio do Monte tem um contexto não apenas social, mas para as empresas do município. Talvez entre as cidades de 30 mil habitantes, Santo Antônio do Monte seja a cidade com o maior número de creches em Minas Gerais. E nossa preocupação é de ter creches de alta qualidade”.

 

IRREGULARIDADES NA UPA

“Alguns acharam que eu estava embargando o funcionamento da UPA em Santo Antônio do Monte, mas o que comprovou-se é o nosso zelo com a causa pública. O Ministério Público nos notificou oficialmente que a UPA tem 28 irregularidades graves na sua edificação física apenas. Além disso, não havia um centavo de compra de um comprido para colocar dentro dela para fazer seu funcionamento. Agora, já estamos com todos os equipamentos pré-agendamos para aquisição, todos em fase de licitação e com recursos do Ministério da Saúde. Mas aguardaremos a decisão judicial da adequação física daquela instituição para que ela possa servir ao povo de Santo Antônio do Monte. E vale dizer que paralisada está obra nos dá um prejuízo de R$100mil por mês que auxilia no custeio da saúde no município. Não foi por nossa vontade que a UPA ficou sem funcionar. Estamos insistindo para adequar e receber aquela obra desde o dia que tomamos posse. Depois de inúmeras tentativas de discussões com a empresa construtora, chegou o laudo do Ministério Público com 28 irregularidades enumeradas. Tomara que nos entreguem e estamos ávidos para recebê-la”.

 

MENSAGEM FINAL

“Venho trazer não um pedido de compreensão, mas um ato de cidadania. O povo sabe que tem, até mesmo aqueles que nem são partidários políticos, sabem que têm à frente do Executivo Municipal uma pessoa comprometida, séria e responsável com o bem estar da coletividade. Para mim, Santo Antônio do Monte está acima de tudo e de todos. Por esse motivo venho a público dizer da nossa preocupação com a arrecadação que está chegando aos municípios. E falo em meu nome, que nós não nascemos para deixarmos nos abater por dificuldades. Acredito que a vida nos proporciona construir um caráter mais amadurecido mediante as dificuldades. Vivemos um momento de muita preocupação e medidas fortes serão tomadas”.

 


 




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