Edital do Processo Seletivo nº 07/2017 - Fonoaudiólogo

Publicado em: 3 de Outubro de 2017. Última Atualização: 3 de Outubro de 2017


EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2017

 

O município de Santo Antônio do Monte torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo público de provas para formação de cadastro reserva e, em sendo necessário, provimento do cargo de Fonoaudiólogo que se regerá pelas normas deste edital, pela Lei Municipal 1.939 de 16 de dezembro de 2008, pela Lei Federal 11.769/2008, demais legislações pertinentes e em consonância com a Constituição Federal.

 

1- DO CARGO

1.1- O Processo Seletivo destina-se à formação de cadastro reserva para, em sendo necessário, provimento do cargo descrito acima que esteja atualmente vago, conforme disposto no Anexo I ou que venha a vagar no período de 12 (doze) meses após a homologação do presente, podendo ser prorrogado por igual período.

1.2- Ficam garantidos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para a função, bem como das que surgirem no decorrer do prazo de validade do presente Processo Seletivo, aos portadores de deficiência, limitado a 20% (vinte por cento).

1.3- No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência está obrigado a apresentar atestado médico, no qual a respectiva deficiência deverá ser especificada pelo CID (Classificação Internacional de Doença).

1.4- A inobservância do disposto no item anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

1.5- Para efeito deste Processo Seletivo, consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3298/99 com as alterações introduzidas pelo artigo 7 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

1.6- Na inexistência de candidatos inscritos ou aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão revertidas para os demais candidatos ao cargo.

1.7- As atribuições de cada cargo estão especificadas no ANEXO II.

 

2- DA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO E DAS INSCRIÇÕES

2.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão portugês, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

2.2- Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.3- Atender as exigências contidas neste Edital.

 

3- PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DA INSCRIÇÃO

3.1- Período: De 16 de Outubro de 2017 a 27 de Outubro de 2017.

 

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