Assistência Social

Assistência Social

Responsável:

 

ANTÔNIO CAMARGOS DOS SANTOS

 

Atribuições:

Coordena a formulação e implementação da Política Municipal de Assistência Social, observando o Plano Municipal de Assistência Social, as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social. Garante, em articulação com o Estado e a União, a implementação e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, baseado na cidadania, inclusão social, unificação e descentralização de serviços, programas e projetos de assistência social. Regula a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prever e reverter situações de vulnerabilidade social. Presta apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais. Coordenar ações para que o Estatuto da Criança e do Adolescente atinja sua plenitude no Município, através de todos os segmentos da sociedade.

 




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