ࡱ> CE@ABH_BbjbjYbbu#1"1"""""""8"#"] (#(9(9(O(=*=*=*"=***"=*=*1"1"9(O(444=*N1"9(1"89(4=*44i"ܭ9(0gj1+`-0] m.mܭܭ8m"=*=*4=*=*=*=*=*s3=*=*=*]=*=*=*=*m=*=*=*=*=*=*=*=*=*+ :EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO CREDENCIAMENTO N. 06/2017 Processo n. 119/2017 Inexigibilidade n. 19/2017 O Municpio de Santo Antnio do Monte/MG, pessoa jurdica de direito pblico, inscrito no CNPJ n. 16.870.974/0001-66, situada Praa Getlio Vargas n 18 Centro, torna pblico que, em cumprimento aos preceitos contidos na Lei 8.666/93 e suas alteraes posteriores Portaria 2.567/2016 do Ministrio das Cidades, que estar recebendo, em sua sede, a partir das 13:00 horas do dia 25 de setembro de 2017 os procedimentos para o cadastramento para efeitos de credenciamento para contratao de empresas para prestao de servios especializados na rea da sade, para fins de atendimento ambulatorial, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Sade, em conformidade com as normas estabelecidas em edital e seus anexos. OBJETO  O presente edital destina-se cadastrar empresas para posterior credenciamento, mediante documentao e pedido de inscrio para prestao de servios especializados na rea da sade aos usurios do Sistema SUS do Municpio de santo Antnio do Monte, para fins de atendimento ambulatorial de exames, com disponibilidade conforme segue: LOTE 01 QuantidadeUnidade de medidaDescrioValor200ServiosUltrassonografia Abdmen superiorR$ 110,00350ServiosUltrassonografia abdmen totalR$ 140,00450ServiosUltrassonografia EndovaginalR$ 110,00150ServiosUltrassonografia EscrotalR$ 110,00200ServiosUltrassonografia MamasR$ 140,00500ServiosUltrassonografia ObsttricoR$ 120,00150ServiosUltrassonografia Obsttrico com dopplerR$ 150,00200ServiosUltrassonografia Obsttrico MorfolgicoR$ 160,00150ServiosUltrassonografia Parede AbdominalR$ 110,00150ServiosUltrassonografia Plvico Transabdominal FemininoR$ 110,00150ServiosUltrassonografia Plvico Transabdominal MasculinoR$ 110,00150ServiosUltrassonografia PrstataR$ 110,00100ServiosUltrassonografia Regio InguinalR$ 110,00200ServiosUltrassonografia Rins e vias UrinriasR$ 110,00150ServiosUltrassonografia TireideR$ 140,00200ServiosUltrassonografia tero e anexosR$ 110,00 LOTE 02QuantidadeUnidade de medidaDescrioValor36ServiosTomografia computadorizada de coluna cervical com ou sem contrasteR$ 301,4736ServiosTomografia computadorizada de coluna lombo-sacra com ou sem contrasteR$ 301,4736ServiosTomografia computadorizada de coluna torcica com ou sem contrasteR$ 301,4724ServiosTomografia computadorizada de face / seios da face / articulaes tmpora mandibulares sem contrasteR$ 200,0036ServiosTomografia computadorizada de face / seios da face com contrasteR$ 330,008ServiosTomografia computadorizada de pescoo sem contrasteR$ 262,628ServiosTomografia computadorizada de pescoo com contrasteR$ 330,0036ServiosTomografia computadorizada de crnio sem contrasteR$ 200,0036ServiosTomografia computadorizada de crnio com contrasteR$ 301,4716ServiosTomografia computadorizada de articulaes do membro superior sem contrasteR$ 200,0016ServiosTomografia computadorizada de articulaes do membro superior com contrasteR$ 301,4736ServiosTomografia computadorizada de trax sem contrasteR$ 247,2636ServiosTomografia computadorizada de trax com contrasteR$ 430,0036ServiosTomografia computadorizada de abdmen total com contrasteR$ 546,4936ServiosTomografia computadorizada de abdmen superior com contrasteR$ 447,0016ServiosTomografia computadorizada de articulaes do membro inferior sem contrasteR$ 200,0016ServiosTomografia computadorizada de articulaes do membro inferior com contrasteR$ 330,0036ServiosTomografia computadorizada de pelve / bacia sem contrasteR$ 201,4736ServiosTomografia computadorizada de pelve / bacia com contrasteR$ 430,008ServiosTomografia computadorizada de ouvidos / mastoides e de sela trcica sem contrasteR$ 200,008ServiosTomografia computadorizada de ouvidos / mastoides e de sela trcica com contrasteR$ 330,008ServiosTomografia computadorizada de rbitas sem contrasteR$ 200,008ServiosTomografia computadorizada de rbitas com contrasteR$ 330,00 LOTE 03QuantidadeUnidade de medidaDescrioValor150ServiosDensitometria ssea duo-energtica de coluna (vertebras lombares)R$ 130,00350ServiosEsofagogastroduodenoscopiaR$ 315,00ServiosEsofagogastroduodenoscopia com biopsiaR$ 365,0050ServiosUrografia VenosaR$ 228,9830ServiosLitrotripsia extracorprea (Onda de choque parcial / completa em 2 regies renais).R$ 1.792,39 PRAZO  O prazo de execuo dos servios objeto do presente Edital ser at 25 de setembro de 2018, contados a partir da assinatura do contrato. 2.2. O credenciamento no implica na obrigao de contratar por parte do Municpio. 2.3. Havendo interesse do municpio na contratao dos servios para determinado exame, sero celebrados os ajustes, por meio da Secretaria Municipal de Sade, com todas as proponentes j credenciadas para rea pretendida. DOS ENCAMINHAMENTOS DOS SERVIOS  3.1 O Municpio realizar o agendamento e encaminhamento do paciente de total responsabilidade da Secretaria Municipal de Sade, tal como a fiscalizao e o controle de quantidade de servios solicitados. 3.2. Os servios sero autorizados mediante encaminhamento mdico na sede da Secretaria Municipal de Sade. 3.3. Os servios devem ser executados diariamente de segunda a sexta feira, que dever ser reservado pelo menos uma vaga de urgncia caso acontea alguma intercorrncia. CONDIOES DE PARTICIPAO  4.1 Podero participar deste procedimento todos os interessados (pessoa jurdica) que preencham as condies mnimas exigidas neste edital, no prazo de vigncia do presente certame, desde que atendam a todas as exigncias constantes neste Edital e seus anexos. DO CREDENCIAMENTO  5.1. facultada a toda empresa que preencher os requisitos mnimos fixados pela administrao, requerer ser credenciamento, o que significa que a Secretaria ter um cadastro de empresas da rea que ficar a disposio dos usurios. 5.2. O credenciamento ser feito a todas as empresas, independente do nmero de quantidade de exames, cabendo ao Poder Pblico Credenciante o encaminhamento dos usurios, conforme a necessidade e convenincia. Ser credenciadas todas as empresa que habilitarem e protocolarem dentro do prazo estipulado neste edital de credenciado, toda a documentao exigida, at 25 de setembro de 2017. 5.3. A inscrio no credenciamento no garante a contratao do interessado pela Secretaria Municipal de Sade e implica em plena aceitao de todos os requisitos e especificidades do presente edital. 5.4. O interessado dever requerer o credenciamento mediante solicitao de requerimento, de acordo com o modelo proposto no ANEXO I, protocolado na Sala de Licitaes da Prefeitura, juntamente com a documentao para habilitao exigida no item 7, deste edital de credenciamento. 5.5. DETALHAMENTO DOS SERVIOS 5.5.1. A contratada dever; Realizar todos os procedimentos constantes nas formas de organizao estabelecidas nos servios diagnsticos dos exames. Atender somente os encaminhamentos devidamente preenchidos (com nome do paciente, indicao clnica, carimbadas, assinadas e datadas com letra legvel, com identificao do estabelecimento de sade solicitante e autorizadas por um responsvel do estabelecimento da rede prpria do Municpio). Os exames devem ser executados por profissionais especializados e capacitados para a obteno dos resultados. Ficaro a cargo da contratada todos os equipamentos e insumos necessrios para a realizao dos procedimentos, tanto como a contratao dos profissionais necessrios. A contratada dever manter em amplo funcionamento os equipamentos durante o perodo vigente do processo, realizando manutenes preventivas e corretivas nos mesmos. Respeitar e fazer cumprir com as normas legais competentes aos rgos que regem a prestao do servio, e diretrizes de servios de sade, respeitando a tica e o zelo pelo usurio. A contratada dever exigir documento de identidade, carto do SUS e encaminhamento devidamente autorizado e assinado por profissionais da Contratante, para realizar os procedimentos procedimentos que descumprirem essa norma, no sero contabilizados. A contratada dever encaminhar mensalmente relatrio e guias de realizao do procedimento devidamente assinadas por usurios e profissionais que realizaram o procedimento, para a contratante, e somente aps recebimento destes, ser liberado a emisso da nota fiscal para posterior pagamento. Os valores devem seguir rigorosamente os parmetros da tabela do item 1. Sero realizados os pagamentos apenas dos exames realizados mediante comprovao de cada procedimento realizado, de acordo com o fluxograma processual de encaminhamento e solicitao de exames a ser definido pela Secretaria Municipal de Sade e informado previamente ao incio das atividades a empresa credenciada junto ao Municpio. DAS CONDIES DE EXECUO DOS SERVIOS  6.1 Para a execuo dos servios imprescindvel que seja dentro da delimitao dos limites urbanos do Municpio de Santo Antnio do Monte, com sede prpria, com as condies sanitrias para o atendimento. 7. DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO  Os elementos do envelope "DOCUMENTOS" devero ser apresentados em 01 (uma) via, sem emendas ou rasuras, sendo na forma de original, cpia autenticada ou publicao oficial, obedecendo preferencialmente seguinte ordem PESSOA JURIDICA Contrato Social e ltima alterao se houver. Caso a ltima alterao contratual esteja consolidada, bastar apenas a apresentao desta; Comprovante de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ; Prova de regularidade perante as fazendas Municipal, Estadual e Federal (conjunta com Dvida Ativa da Unio e INSS), do domiclio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da Lei ; Prova de regularidade no recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de servio na forma da lei; Prova de regularidade relativa a Dbitos Trabalhistas (CNDT Certido de Dbitos Trabalhistas); Alvar de Funcionamento Atualizado. Alvar de Vigilncia Sanitria Preenchimento e assinatura dos Anexos I, II. Os documentos expedidos devero estar com prazo de validade em vigor na data de sua apresentao. No ser credenciado a empresa que deixar de apresentar os documentos acima, ou apresent-los em desacordo com o presente edital. 8. DA REMUNERAO 8.1. A remunerao dos servios prestados pelos credenciados ser mensal, mediante a apresentao da nota/fatura devidamente acompanhada das respectivas autorizaes de procedimentos emitidas pelo Municpio atravs da Secretaria Municipal de Sade. 8.2. vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relao tabela adotada. 8.3. Aos credenciados fica proibido exigir que o usurio assine fatura ou guia de atendimento em branco. 9. DOS RECURSOS ORAMENTRIOS 9.1. As despesas resultantes deste procedimento correro a contas do oramento geral do municpio e com recursos advindos de programas e convnios do Governo federal e Estadual. 10. DAS SANES ADMINISTRATIVAS 10.1. As empresas que. Depois de credenciadas no cumprir com as obrigaes correspondentes ao atendimento aos beneficirios, ficar sujeito s penalidades, previstas nos artigos 86 e 87 e seus pargrafos, da Lei 8.666/93, abaixo: a) notificao; b) advertncia; c) Multa de 10% (dez por cento) do valor da obrigao, nos casos de se negarem a cumprir com as obrigaes assumidas expressa ou tacitamente, valor este atualizado at a data da sua liquidao atravs do mesmo ndice de correo monetria utilizado para os servios pblicos municiais; 10.2. Os usurios podero denunciar qualquer irregularidade verificada na prestao dos servios e/ou faturamento. 11. DA ASSINATURA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 11.1. O credenciamento ser formalizado mediante Termo prprio, contendo as clusulas e condies previstas neste edital. 11.2. Aps o credenciamento a Administrao convocar as empresas credenciadas para assinar o termo de credenciamento. 11.3. O credenciamento ter vigncia de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do termo. 11.4. O Municpio poder a qualquer momento, solicitar do credenciado a comprovao de recolhimento do INSS e FGTS do perodo a que est vinculado e em caso de inadimplemento suspender a credencial. 11.5. Ao Municpio reserva-se o direito de, justificadamente, anular ou revogar o presente edital sem que caibam reclamaes ou indenizaes. 11.6. A credenciada, no ter qualquer vnculo trabalhista com a administrao, sendo um contrato de natureza de prestao de servios. 11.7. A credenciada dever arcar, no mbito de suas respectivas responsabilidades, com despesas de natureza social, trabalhista, previdenciria, tributria, securitria ou indenizatria, no possuindo qualquer vnculo empregatcio com o Municpio de santo Antnio do Monte. 12. DAS DISPOSIES FINAIS 12.1. Este edital de chamamento, depois de publicado na imprensa oficial, admitir a apresentao de documentao, conforme legislao vigente. 12.2. Os interessados nos credenciamentos devero requerer seu enquadramento e protocolar no setor de licitaes da Prefeitura Municipal de Santo Antnio do Monte e encaminhar a documentao exigida neste Edital. 12.3. Para anlise do credenciado, para o preenchimento das vagas ser considerado a data e hora do protocolo supracitado. 12.4. O resumo deste ser publicado no Dirio Oficial dos Municpios Mineiros, no quadro de avisos do Municpio. Fazem parte integrante deste edital os seguintes anexos: Anexo I Modelo de Ficha de Credenciamento Anexo II Modelo de Declarao de No Impedimento Anexo III Relao de Exames Anexo IV Minuta do Termo de Credenciamento Para conhecimento de todos, lavrou-se o presente Edital que ser afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santo Antnio do Monte, em outros lugares de afluncia pbica, e disposio dos interessados no setor de licitaes, de 13:00hs as 17:00hs, nos dias de expediente normal e no site  HYPERLINK "http://www.samonte.mg.gov.br" www.samonte.mg.gov.br, para as informaes necessrias. Santo Antnio do Monte, 14 de setembro de 2017. Ana Luiza Morais Presidente CPL ANEXO I FICAH DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO N. 06/2017 EMPRESA:  Endereo:  Cidade:  CNPJ:  Telefone:  Lote pleiteado: Solicita sua inscrio no processo de credenciamento junto ao Municpio de Santo Antnio do Monte /MG conforme regras do edital de Credenciamento N 6/2017. Ao mesmo tempo venho declarar que estou de pleno acordo em credenciar para a prestao dos. Declaro ainda que estou de pleno acordo irrevogvel e irretratvel, com todos os termos do presente edital. Nestes termos, peo e espero deferimento. Santo Antnio do Monte, ____/ ______/ ____________. Assinatura Representante Legal ANEXO II MODELO DECLARAO DE NO IMPEDIMENTO CREDENCIAMENTO N. 06/2017 A .............................................................., inscrita no CNPJ sob o n. ......................., declara, sob as penas da lei, que este proponente no incorre em quaisquer das seguintes situaes: Ter sido declarada inidnea por ato do Poder Pblico; B) ter sido apenada com suspeno temporria de participao em licitao e impedimento de contratar com a administrao, nos ltimos dois anos; Impedida de licitar, de acordo com o art. 9 da lei Federal n. 8.666/93 e suas alteraes. Nos termos do art.55, inc. XIII da lei n. 8.666/93 e suas alteraes, comprometemo-nos a informar a ocorrncia de fato superveniente impeditivo da habilitao exigidas no edital. Santo Antnio do Monte, _______ de ____________________ de ____________. Assinatura Representante Legal ANEXO III RELAO DE PROCEDIMENTOS CREDENCIAMENTO N. 06/2017 Constitui objeto o edital de credenciamento a contratao de empresas para prestao de servios especializados na rea da sade aos usurios do SUS do Municpio de santo Antnio do Monte, para fins de atendimento ambulatorial de exames, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Sade. A Secretaria Municipal de sade oportunamente pagar aos credenciados, os valores constantes e predeterminados na Tabela de valores da Secretaria Municipal de Sade, tendo como base os preos praticados na regio e aprovao da Secretaria Municipal de Sade. A remunerao dos servios prestados pelos credenciados ser mensal, mediante a apresentao da nota/fatura devidamente acompanhada das respectivas autorizaes de procedimentos emitidas pelo Municpio atravs da Secretaria Municipal de Sade, a quantia de exames realizados, em conformidade com os preos da tabela que segue: LOTE 01 QuantidadeUnidade de medidaDescrioValor200ServiosUltrassonografia Abdmen superiorR$ 110,00350ServiosUltrassonografia abdmen totalR$ 140,00450ServiosUltrassonografia EndovaginalR$ 110,00150ServiosUltrassonografia EscrotalR$ 110,00200ServiosUltrassonografia MamasR$ 140,00500ServiosUltrassonografia ObsttricoR$ 120,00150ServiosUltrassonografia Obsttrico com dopplerR$ 150,00200ServiosUltrassonografia Obsttrico MorfolgicoR$ 160,00150ServiosUltrassonografia Parede AbdominalR$ 110,00150ServiosUltrassonografia Plvico Transabdominal FemininoR$ 110,00150ServiosUltrassonografia Plvico Transabdominal MasculinoR$ 110,00150ServiosUltrassonografia PrstataR$ 110,00100ServiosUltrassonografia Regio InguinalR$ 110,00200ServiosUltrassonografia Rins e vias UrinriasR$ 110,00150ServiosUltrassonografia TireideR$ 140,00200ServiosUltrassonografia tero e anexosR$ 110,00 LOTE 02QuantidadeUnidade de medidaDescrioValor36ServiosTomografia computadorizada de coluna cervical com ou sem contrasteR$ 301,4736ServiosTomografia computadorizada de coluna lombo-sacra com ou sem contrasteR$ 301,4736ServiosTomografia computadorizada de coluna torcica com ou sem contrasteR$ 301,4724ServiosTomografia computadorizada de face / seios da face / articulaes tmpora mandibulares sem contrasteR$ 200,0036ServiosTomografia computadorizada de face / seios da face com contrasteR$ 330,008ServiosTomografia computadorizada de pescoo sem contrasteR$ 262,628ServiosTomografia computadorizada de pescoo com contrasteR$ 330,0036ServiosTomografia computadorizada de crnio sem contrasteR$ 200,0036ServiosTomografia computadorizada de crnio com contrasteR$ 301,4716ServiosTomografia computadorizada de articulaes do membro superior sem contrasteR$ 200,0016ServiosTomografia computadorizada de articulaes do membro superior com contrasteR$ 301,4736ServiosTomografia computadorizada de trax sem contrasteR$ 247,2636ServiosTomografia computadorizada de trax com contrasteR$ 430,0036ServiosTomografia computadorizada de abdmen total com contrasteR$ 546,4936ServiosTomografia computadorizada de abdmen superior com contrasteR$ 447,0016ServiosTomografia computadorizada de articulaes do membro inferior sem contrasteR$ 200,0016ServiosTomografia computadorizada de articulaes do membro inferior com contrasteR$ 330,0036ServiosTomografia computadorizada de pelve / bacia sem contrasteR$ 201,4736ServiosTomografia computadorizada de pelve / bacia com contrasteR$ 430,008ServiosTomografia computadorizada de ouvidos / mastoides e de sela trcica sem contrasteR$ 200,008ServiosTomografia computadorizada de ouvidos / mastoides e de sela trcica com contrasteR$ 330,008ServiosTomografia computadorizada de rbitas sem contrasteR$ 200,008ServiosTomografia computadorizada de rbitas com contrasteR$ 330,00 LOTE 03QuantidadeUnidade de medidaDescrioValor150ServiosDensitometria ossea duo-energetica de coluna (vertebras lombares)R$ 130,00350ServiosEsofagogastroduodenoscopiaR$ 315,00ServiosEsofagogastroduodenoscopia com biopsiaR$ 365,0050ServiosUrografia VenosaR$ 228,9830ServiosLitrotripsia extracorprea (Onda de choque parcial / completa em 2 regies renais).R$ 1.792,39 Santo Antnio do Monte, 14 de setembro de 2017. Ana Luiza Morais Presidente CPL ANEXO IV MINUTA DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Pelo presente instrumento o Municpio de santo Antnio do Monte, pessoa jurdica de direito pblico, inscrito no CNPJ sob o n. 16.870.974/0001-66, sediada na Praa Getlio Vargas n. 18, centro, em Santo Antnio do Monte/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Edmilson Aparecido da Costa, portador do CPF sob n. 045.006.256-23, residente e domiciliado neste municpio, doravante denominado CREDENCIANTE e de outro lado, a empresa..............................., com sede na (endereo completo)....................................., inscrita no CNPJ sob o n.............................., neste ato representada pelo SR.(a) ................................, portador do CNPJ sob o n. ............................., domiciliado ......................................, doravante designado CREDENCIADO, acordam e celebrar o presente instrumento, mediante as seguintes clusulas e condies: FUNDAMENTO: O presente contrato decorre do Edital de Credenciamento n. 06/2017, em conformidade com o disposto do artigo 25 caput, da lei n. 8.666/93 de 21/06/1993. CLUSULA PRIMEIRA OBJETO Prestao de servios especializados na rea da sade aos usurios do Sistema SUS do Municpio de Santo Antnio do Monte, para fins de atendimento ambulatorial de exames, aplicando-se a Tabela de Preos, aprovada pela Secretaria Municipal de Sade, para clculo dos valores dos procedimentos a serem realizados, decorrente de Processo de Chamamento n. 06/2017. CLUSULA SEGUNDA VALOR e FORMA DE PAGAMENTO 2.1. A Credenciante, se compromete a pagar ao Credenciado, pelos servios prestados, a importncia de at R$ ........................... mensais, estimando-se o valor global do contrato em R$ ................ . 2.2 O pagamento ser realizado em at 15 (quinze) dias do ms subsequente, mediante a comprovao dos mapas de produo. CLUSULA TERCEIRA VIGNCIA DO CREDENCIAMENTO O presente contrato vigorar pelo perodo de ........ de ................ de 2017 25 de setembro de 2017. CLUSULA QUARTA EXECUO DOS SERVIOS E OBRIGAES O Credenciado dever realizar todos os procedimentos constantes nas formas de organizao estabelecidas nos servios diagnsticos dos exames. O Credenciado dever atender somente os encaminhamentos devidamente preenchidos (com nome do paciente, indicao clnica, carimbadas, assinadas e datadas com letra legvel, com identificao do estabelecimento de sade solicitante e autorizadas por um responsvel do estabelecimento da rede prpria do Municpio). Os exames devem ser executados por profissionais especializados e capacitados para a obteno dos resultados. Ficaro a cargo da contratada todos os equipamentos e insumos necessrios para a realizao dos procedimentos, tanto como a contratao dos profissionais necessrios. A contratada dever manter em amplo funcionamento os equipamentos durante o perodo vigente do contrato, realizando manutenes preventivas e corretivas nos mesmos. Respeitar e fazer cumprir com as normas legais competentes aos rgos que regem a prestao do servio, e diretrizes de servios de sade, respeitando a tica e o zelo pelo usurio. A contratada dever exigir documento de identidade, carto do SUS e encaminhamento devidamente autorizado e assinado por profissionais da Contratante, para realizar os procedimentos procedimentos que descumprirem essa norma, no sero contabilizados. A contratada dever encaminhar mensalmente relatrio e guias de realizao do procedimento devidamente assinadas por usurios e profissionais que realizaram o procedimento, para a contratante, e somente aps recebimento destes, ser liberado a emisso da nota fiscal para posterior pagamento. Os valores devem seguir rigorosamente os parmetros da tabela do item 1. 4.10 Sero realizados os pagamentos apenas dos exames realizados mediante comprovao de cada procedimento realizado, de acordo com o fluxograma processual de encaminhamento e solicitao de exames a ser definido pela Secretaria Municipal de Sade e informado previamente ao incio das atividades a empresa credenciada junto ao Municpio. 4.11 O Credenciado no poder transferir os direitos, obrigaes e atendimentos a terceiros, sem anuncia do Credenciante. 4.12 O credenciado no poder efetuar qualquer tipo de cobrana de taxa ou diferenas aos pacientes atendidos, sob qualquer pretexto. 4.13 O Credenciado, responder pela solidez, segurana e perfeio dos servios executados, sendo ainda responsvel por quaisquer danos pessoais ou materiais, inclusive contra terceiros, ocorridos durante a execuo dos servios ou deles decorrentes. 4.14. O Credenciado durante a vigncia do presente Termo de Credenciamento obriga-se a manter todas as condies da habilitao e qualificao exigidas no Edital de Chamamento Pblico n. 06/2017. 4.15. No haver qualquer alterao de valores a serem pagos, na vigncia do presente instrumento, salvo interesse pblico do Credenciante, que submeter apreciao e aprovao da Secretaria Municipal de Sade. CLUSULA QUINTA DAS OBRIGAES DO CREDENCIANTE 5.1. A Credenciante compromete, durante a vigncia do presente contrato, a fornecer ao credenciado todas as condies necessrias ao perfeito cumprimento do objeto deste. 5.2. O Credenciante fiscalizar a execuo dos servios prestados pelo Credenciando, podendo rejeit-los quando estiverem fora das especificaes, devendo ser refeito sem nus ao Credenciante. 5.3. O Credenciante fiscalizar o cumprimento das clusulas deste contrato, emitindo relatrio, por intermdio da Secretaria Municipal de Sade onde o credenciado executa os servios que constituem seu objeto, o qual dever conter informaes acerca da qualidade e eficincia dos servios executados, e sua conformidade com os termos deste contrato. 5.3.1. A fiscalizao no transfere ao Credenciante qualquer poder de hierarquia sobre o credenciado. CLUSULA SEXTA DAS OBRIGAES DO CREDENCIADO 6.1. O Credenciado se compromete a disponibilizar ao Credenciante, de acordo com as necessidade deste, que quantidade integral de servios a serem executados conforme montante definido na clusula primeira deste. 6.2. Em caso de pedido de resciso formulado por interesse do Credenciado, este se obriga a comunicar o fato por escrito, ao Credenciante, com antecedncia mnima de 30 (trinta0 dias. 6.3. Na execuo do objeto deste contrato, o Credenciado dever: a) Executar com zelo e dedicao os procedimentos ao objeto do contrato, por sua conta e risco, sob sua responsabilidade; b) Observar as normas legais e regulamentares; c) Atender com presteza ao pblico em geral, prestando s informaes requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo profissional; d) Levar ao conhecimento do Credenciante as irregularidades de que tiver em razo da execuo deste; e) Manter conduta compatvel com a moralidade administrativa; f) tratar com humanidade e respeito toda e qualquer pessoa com quem mantiver contato em decorrncia da execuo deste; g) No delegar a terceiros as atribuies que sejam de sua competncia e responsabilidade em decorrncia da execuo deste; h) No promover manifestao de apreo ou desapreo ao Credenciado ou a seus subalternos no recinto do local de execuo do contrato; i) No compelir ou aliciar pessoas com que se relacione em razo deste termo, no sentido de filiao a associao profissional ou sindical, ou a partido poltico; j) No opor resistncia injustificada a execuo dos servios objeto deste termo; l) No valer-se do presente termo para lograr pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da Administrao Pblica; m) No exercer quaisquer atividades incompatveis a execuo do presente termo; n) No aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer espcie, em razo da execuo do presente termo; o)No proceder de forma desidiosa, assim entendida a falta do dever de diligncia na execuo do presente termo; p) No praticar durante a execuo deste termo, ofensa fsica ou verbal, a qualquer pessoa, salvo em legtima defesa prpria ou de outrem; q) No revelar segredos de que teve conhecimento em funo deste termo r) O Credenciado dever reservar pelo menos uma vaga de urgncia caso acontea alguma intercorrncia. 6.4. O Credenciado fica obrigado a manter, durante a vigncia deste Termo, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, a regularidade fiscal e qualificaes exigidas. CLUSULA SETIMA DA RESCISO 7.1. O presente termo poder ser rescindindo independente de procedimento judicial, pelos motivos inscritos no artigo 78 da lei 8.666/93 e posteriores alteraes acrescidas dos seguintes: Mediante acordo expresso, e firmado pelas partes, aps um aviso premonitrio, tambm expresso, feito com antecedncia de 15 (quinze) dias pelo interessado; Unilateralmente pelo Credenciante, em qualquer tempo, independente de interpelao ou procedimento judicial ou extrajudicial, caso o Credenciado: Ceda ou transfira, no todo ou em parte, objeto deste Termo de credenciamento, ou deleguem a outrem as incumbncias as obrigaes nele designadas, sem prvia e expressa autorizao do Credenciante. Venha agir com dolo, culpa ou fraude na execuo dos servios. Quando pela reiterao de impugnao dos servios ficar evidenciada a incapacidade para dar execuo satisfatria ao Termo de credenciamento. Venha falir, entrar em concordata, liquidao ou dissoluo. Quando ocorrem razes de interesse do servio pblico e ou na ocorrncia de qualquer das disposies elencadas na Lei 8.666/93 e alteraes. 7.2. Havendo resciso do Termo de Credenciamento, o Credenciante pagar ao Credenciado, o numerrio equivalente aos servios efetivamente, e aprovados pela fiscalizao, no valor avenado. 7.3. Em caso de pedido de resciso formulado por interesse do Credenciado, este se obriga a comunicar o fato, por escrito, ao Credenciante, com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias. CLUSULA OITAVA DA MULTA 8.1. A Credenciante, no uso das prerrogativas que lhe confere o inciso IV, do artigo 58 e artigo 87, inciso II, da Lei focada, aplicar multa: Ao Credenciado que se recusar injustificadamente, executar os servios em conformidade com o estabelecido, ser aplicada multa da razo de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato referente ao ms em questo, e dever sanar a irregularidade num prazo de 05 (cinco) dias, aps este prazo poder ser rescindido o Termos de Credenciamento e aplicada s penalidades previstas no artigo 87 da lei 8.666/93. Pela execuo em desacordo com as especificaes do Termo de Credenciamento, ser aplicada, multa na razo de 2% (dois por cento), por dia, calculado sobre o valor total do contrato, at a efetiva regularizao da situao, sendo que o prazo para regularizao de at 10 (dez) dias. Aps esse prazo, poder ser rescindido o Termo de Credenciamento e ser aplicada uma ou todas as penalidades previstas no artigo 87 da lei 8.666/93. 8.2. Dos atos praticados neste Termo, cabero os recursos previstos no artigo 109 da lei 8.666/93 e alteraes, os quais, dentro dos prazos legais, devero ser protocolados no Setor de Licitaes do Municpio de santo Antnio do Monte. CLAUSULA NONA DA APLICAO DAS PENALIDADES E MULTAS 9.1 No caso de incidncia de uma das situaes previstas neste Termo, a Credenciante notificar o Credenciado para, no caso de 05 (cinco) dias uteis, contados do recebimento desta, justificar por escrito os motivos do inadimplemento. 9.1.1. Ser considerado justificado o inadimplemento, nos seguintes casos: a) acidentes, imprevistos sem culpa do credenciado; b) caso fortuito ou fora maior, conforme previstas no Cdigo Civil Brasileiro. CLASULA DECIMA DOTAO As despesas oriundas do presente contrato correro as contas das dotaes vigentes no oramento anual. CLUSULA DECIMA PRIMEIRA DA FISCALIZAO A Credenciante reserva-se ao direito de fiscalizar, como lhe aprouver, o exato cumprimento das condies e clusulas estabelecidas neste instrumento, verificando a procedncia e as regularidades dos servios prestados. CLUSULA DCIMA SEGUNDA DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos sero resolvidos com fundamento na Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1.993, cujas normas incorporam o presente instrumento, ainda que delas no se faa meno expressa. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DISPOSIES GERAIS defeso ao Credenciado delegar ou transferir a terceiros, no todo ou partes, os servios objeto deste instrumento, e tambm cobrar do beneficirio quaisquer importncias, a que ttulo for, pelos servios deste instrumento. CLASULA DECIMA QUARTA FORO Fica eleito o foro da Comarca do municpio de Santo Antnio do Monte/MG, que ser competente para dirimir as questes decorrentes da execuo do presente Contrato, renunciado as partes a qualquer outro, por mais privilegiados que sejam. E por acharem justas e contratas as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e fim, na presena de duas testemunhas que assim assinam. MUNICPIO DE SANTO ANTNIO DO MONTE Contratante Contratada TESTEMUNHAS: ___________________________________ 2) ___________________________________     MUNICPIO DE SANTO ANTNIO DO MONTE PRAA GETULIO VARGAS, 18 - CENTRO SANTO ANTNIO DO MONTE - MG TELEFAX: 37 3281 7328  PAGE \* MERGEFORMAT 1  EMBED CorelDraw.Graphic.11  ;PQmnz  N O x J K L R T U W h O 㺭tfXKh)hps[OJQJ^Jh)hb*q5OJQJ^Jh)hb^5OJQJ^J!h)h~"56OJQJ]^J!h)hb^56OJQJ]^Jh)heOJQJ^JheOJQJ^Jh)hOJQJ^Jh)hHfCOJQJ^Jh)hO-5OJQJ^Jh)hHfC5OJQJ^Jh)h5OJQJ^Jh)h 5OJQJ^J:;QmnJ K T $ & F$7$8$Ifa$gd~"$a$gdz5gd;gdl<$a$gd $a$gd\ T U W wwh$$7$8$Ifa$gd($a$gdz5$h7$8$^ha$gdz5qkd$$IfF  "O# t0  644 lap yt^O   O P YZfgBC濭vvvvvvvvvvvvvvvh(h(B* OJQJph h(h(OJQJ#h(h(5B*OJQJ\phh)h(OJQJ#h)h(5B*OJQJ\phh)h(OJQJ^Jh)hyzbOJQJ^Jh)hUvdOJQJ^Jh)hMOJQJ^Jh)h<OJQJ^J) $$7$8$Ifa$gd(Ukd$$IfF3" #     t  #6    44 Fa7p yt\^   hYYM>$$7$8$Ifa$gd( $7$8$Ifgd($$7$8$Ifa$gd(kd!$$IfF\ D"F    F   F   F   t #6    44 FBa7p(yt(   & E M>>2 $7$8$Ifgd($$7$8$Ifa$gd(kd$$IfF\ D"g   g  g  g   t( #6   44 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