Legislação

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Publicado em 14/07/2017

Lei nº 2300, de 14/07/2017 - Dispõe sobre a aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e dá outras providências.

Publicado em 12/07/2017

Lei nº 2299, de 12/07/2017 - Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na Rede Pública Municipal de ensino.

Publicado em 11/07/2017

Decreto nº 20, de 11/07/2017 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde.

Publicado em 27/06/2017

Lei nº 2298, de 27/06/2017 - Altera as leis municipais 2216 de 10/02/2015 e 2238 de 09/10/2015.

Publicado em 27/06/2017

Lei nº 2297, de 27/06/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição, no Exercício de 2017, à Liga Municipal de Desporto de Santo Antônio do Monte e dá outras providências.

Publicado em 19/06/2017

Decreto nº 17, de 19/06/2017 - Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.

Publicado em 19/06/2017

Decreto nº 19, de 19/06/2017 - Fica permitida a manutenção e fiscalização do busto “Monsenhor Otaviano”, localizado na Praça Monsenhor Otaviano nesta cidade, bem como o jazigo onde se encontra sepultado o Sr. Monsenhor Otaviano, popularmente conhecido como “Padrinho Vigário”, mediante os termos definidos neste Decreto e no Termo de Compromisso que passa a integrá-lo.

Publicado em 19/06/2017

Decreto nº 18, de 19/06/2017 - Permite a utilização precária dos equipamentos públicos que menciona.

Publicado em 01/06/2017

Decreto nº 15, de 01/06/2017 - Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de junho 2017.

Publicado em 01/06/2017

Decreto nº 16, de 01/06/2017 - Nomeia membros do Conselho Deliberativo Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural de Santo Antônio do Monte.

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