Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 478

Publicado em 28/12/2016

Lei Complementar nº 92, de 28/12/2016 - Anexo I a Lei Complementar nº 92/2016, que inclui a Taxa de Emissão de Autorização e Declaração Ambiental ao Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 02 de 04/12/1990.

Publicado em 28/12/2016

Lei Complementar nº 92, de 28/12/2016 - Inclui a Taxa de Emissão de Autorização e Declaração Ambiental ao Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 02 de 04/12/1990.

Publicado em 16/12/2016

Lei nº 2283, de 16/12/2016 - Passa a denominar-se RUA ISABELLY LUISA OLIVEIRA BOLINA, a Rua “A”, localizada entre a Rua Professora Marina Emilce de Oliveira e Avenida Ruth Brandão de Azeredo / MG-164, no Prolongamento do Bairro São José, nesta cidade.

Publicado em 15/12/2016

Decreto 130/2016 - Define os parâmetros de cálculo do IPTU, TFLF, ISSQN e taxas, fixa índice de reposição da inflação para vigorar no exercício de 2017 e dá outras providências - Código Tributário.

Publicado em 15/12/2016

Decreto 129/2016 - Dispõe sobre a aprovação da pauta de valores dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI do município no Exercício de 2017 - Código Tributário.

Publicado em 07/12/2016

Lei nº 2282, de 07/12/2016 - Autoriza remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento de 2016 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 05/12/2016

Lei nº 2281, de 05/12/2016 - Regula no Poder Executivo Municipal o Acesso a Informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências.

Publicado em 01/12/2016

Decreto 128/2016 - Decreta ponto facultativo na data de 9 de dezembro de 2016.

Publicado em 28/11/2016

Decreto 127/2016 - Declara como Zona Especial de Urbanização para Chacreamento - ZEUC destinada à implantação de chacreamento e dá outras providências.

Publicado em 28/11/2016

Decreto 126/2016 - Revoga o Decreto nº. 09/2013 de 04/02/2013, que alterou a carga horária de trabalho dos funcionários do município de Santo Antônio do Monte.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.