Legislação

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Publicado em 27/10/2017

Descrição:

Lei Complementar nº 99, de 27/10/2017 - Consolida e atualiza a legislação municipal sobre o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no município de Santo Antônio do Monte - MG.

Publicado em 27/10/2017

Descrição:

Lei Complementar nº 99, de 27/10/2017 - Consolida e atualiza a legislação municipal sobre o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no município de Santo Antônio do Monte - MG.

Publicado em 27/10/2017

Descrição:

Lei nº 2311, de 27/10/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Publicado em 09/10/2017

Descrição:

Lei nº 2310, de 09/10/2017 - Autoriza ao município de Santo Antônio do Monte - MG, alienar imóvel situado no Bairro São José, nesta cidade.

Publicado em 27/09/2017

Descrição:

Lei nº 2309, de 27/09/2017 - Autoriza o Executivo a realizar operação urbana consorciada para revitalização e urbanização de parte do Córrego Dona Bicota.

Publicado em 27/09/2017

Descrição:

Lei nº 2308, de 27/09/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Chacreamento Rural Condomínio Paraíso e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2017

Descrição:

Lei nº 2307, de 27/09/2017 - Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro Prolongamento São José dos Rosas.

Publicado em 27/09/2017

Descrição:

Lei nº 2306, de 27/09/2017 - Altera a lei nº 1674 de 21/03/2002, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Publicado em 27/09/2017

Descrição:

Decreto nº 28, de 27/09/2017 - Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017.

Publicado em 19/09/2017

Descrição:

Decreto nº 26, de 19/09/2017 - Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, terrenos situados no município de Santo Antônio do Monte, para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município.


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