Legislação

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Publicado em 27/09/2017

Lei nº 2309, de 27/09/2017 - Autoriza o Executivo a realizar operação urbana consorciada para revitalização e urbanização de parte do Córrego Dona Bicota.

Publicado em 27/09/2017

Lei nº 2308, de 27/09/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Chacreamento Rural Condomínio Paraíso e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2017

Lei nº 2307, de 27/09/2017 - Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro Prolongamento São José dos Rosas.

Publicado em 27/09/2017

Lei nº 2306, de 27/09/2017 - Altera a lei nº 1674 de 21/03/2002, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Publicado em 27/09/2017

Decreto nº 28, de 27/09/2017 - Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017.

Publicado em 19/09/2017

Decreto nº 26, de 19/09/2017 - Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, terrenos situados no município de Santo Antônio do Monte, para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município.

Publicado em 19/09/2017

Decreto nº 25, de 19/09/217 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos situados no município de Santo Antônio do Monte, para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município.

Publicado em 19/09/2017

Decreto nº 27, de 19/09/2017 - Nomeia os membros do Conselho Municipal do FUNDEB de Santo Antônio do Monte - MG.

Publicado em 15/09/2017

Decreto nº 24, de 15/09/2017 - Reverte para o município de Santo Antônio do Monte - MG, a propriedade do imóvel que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 2.060 de 15/12/2011.

Publicado em 13/09/2017

Lei nº 2305, de 13/09/2017 - Cria o "Projeto Gestão Ambiental no Setor Público" que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos poderes Executivo e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado e dá outras providências.

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