Legislação

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Publicado em 15/09/2017

Decreto nº 24, de 15/09/2017 - Reverte para o município de Santo Antônio do Monte - MG, a propriedade do imóvel que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 2.060 de 15/12/2011.

Publicado em 13/09/2017

Lei nº 2305, de 13/09/2017 - Cria o "Projeto Gestão Ambiental no Setor Público" que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos poderes Executivo e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado e dá outras providências.

Publicado em 12/09/2017

Lei nº 2304, de 12/09/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Chacreamento Rural Condomínio São Geraldo e dá outras providências.

Publicado em 05/09/2017

Lei nº 2303, de 05/09/2017 - Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Publicado em 05/09/2017

Lei nº 2302 de 05/09/2017 - Autoriza o município de Santo Antônio do Monte - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Publicado em 29/08/2017

Lei nº 2301, de 29/08/2017 - Cria parágrafo único no artigo 6º. da Lei Municipal nº 2266 de 07/04/2016.

Publicado em 29/08/2017

Decreto nº 23, de 29/08/2017 - Decreta Ponto Facultativo no dia 8 de setembro de 2017.

Publicado em 11/08/2017

Decreto nº 22, de 11/08/2017 - Institui o Comitê Intersetorial e Interinstitucional Municipal de enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika e dá outras providências.

Publicado em 31/07/2017

Decreto nº 21, de 31/07/2017 - Institui, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas.

Publicado em 14/07/2017

Lei Complementar nº 98, de 14/07/2017 - Autoriza extensão de carga horária para servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

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