Legislação

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Publicado em 28/12/2017

Descrição:

Lei nº 2320, de 28/12/2017 - Autoriza doação de área urbana ao estado de Minas Gerais

Publicado em 28/12/2017

Descrição:

Lei nº 2319, de 28/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Condomínio Residencial Santa Helena.

Publicado em 21/12/2017

Descrição:

Decreto nº 37, de 21/12/2017 - Dispõe sobre a pauta de valores dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI do município no exercício de 2018.

Publicado em 20/12/2017

Descrição:

Lei nº 2318, de 20/12/2017 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Santo Antônio do Monte - MG e dá outras providências.

Publicado em 20/12/2017

Descrição:

Lei nº 2317, de 15/12/2017 - Mapa do Perímetro Urbano

Publicado em 15/12/2017

Descrição:

Decreto nº 36, de 15/12/2017 - Declara o Chacreamento Rural Condomínio São Geraldo como Zona Especial de Urbanização para Chacreamento - ZEUC.

Publicado em 15/12/2017

Descrição:

Lei nº 2317, de 15/12/2017 - Delimita o perímetro urbano do município de Santo Antônio do Monte - MG.

Publicado em 15/12/2017

Descrição:

Decreto nº 35, de 15/12/2017 - Define os parâmetros de cálculo do IPTU, TFLF, ISSQN e taxas, fixa índice de reposição da inflação para vigorar no exercício de 2018 e dá outras providências.

Publicado em 29/11/2017

Descrição:

Lei nº 2316, de 29/11/2017 - Autoriza remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento de 2017 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e dá outras providências.

Publicado em 20/11/2017

Descrição:

Lei nº 2315 de 20/11/2017 - Altera o artigo 21 da Lei nº 2223 de 22 de maio de 2015 e dá outras providências.


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