Legislação

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Publicado em 01/01/2010

Lei Complementar nº 51, de 01/01/2010 - Anexo IV - Plano de Cargos e Salários - Tabela de Vencimentos.

Publicado em 01/01/2010

Lei Complementar nº 51, de 01/01/2010 - Anexo III - Plano de Cargos e Salários - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Publicado em 01/01/2010

Lei Complementar nº 51, de 01/01/2010 - Anexo II - Plano de Cargos e Salários - Correlação de Cargos.

Publicado em 01/01/2010

Lei Complementar nº 51, de 01/01/2010 - Anexo I - Plano de Cargos e Salários - Quadro de Cargos Efetivos.

Publicado em 01/01/2010

Lei Complementar nº 51, de 01/01/2010 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências.

Publicado em 14/12/2007

Lei Complementar 42/2007 - O Artigo 87 da lei Complementar Nº 03 – Estatuto dos Servidores Públicos, de 03/12/1990, passa a vigorar na forma seguinte: Art. 87 – Após cada período de 05 (cinco) anos ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 03 (três) meses de licença-prêmio devidamente remunerados.

Publicado em 24/05/2007

Lei nº 1882, de 24/05/2007 - Institui o Plano Diretor do Município de Santo Antônio do Monte, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica do Município.

Publicado em 24/05/2007

Lei nº 1882, de 24/05/2007 - Macrozoneamento Município de Santo Antônio do Monte - Plano Diretor Municipal.

Publicado em 24/05/2007

Lei nº 1882, de 24/05/2007 - Unidades de Planejamento Município Santo Antônio do Monte - Plano Diretor Municipal.

Publicado em 24/05/2007

Lei nº 1882, de 24/05/2007 - Perímetro Urbano Município Santo Antônio do Monte.

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