Legislação

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Publicado em 06/12/2012

Descrição:

Lei Orçamentária para 2013 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Monte, para o exercício de 2013.

Publicado em 02/07/2012

Descrição:

Lei Complementar 68/2012 - Altera e acrescenta parágrafo no Artigo 43 da Lei Complementar Nº. 03 de 04 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 29/05/2012

Descrição:

Decreto 260/2012 Consulta ao Plano Municipal de Saneamento 2

Publicado em 29/05/2012

Descrição:

Decreto 260/2012 Consulta ao Plano Municipal de Saneamento - Estabelece o regulamento para a realização da consulta pública prevista nos artigos 11, IV, 19, §5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.

Publicado em 15/12/2011

Descrição:

Lei Complementar 64/2011 - Altera redação e inclui parágrafos em artigos do Código de Obras - Lei Complementar nº 16 de 20 de junho de 1994 - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 105/2018 de 26/06/2018

Publicado em 16/12/2010

Descrição:

Lei Complementar 59/2010 - Altera a redação do Inciso I do § 2º. e acrescenta parágrafo ao Art. 6º. da Lei Complementar nº 34 de 29 de dezembro de 2003 - Código Tributário ISS.

Publicado em 01/01/2010

Descrição:

Lei complementar 51 Plano Servidores Atualizado - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências.

Publicado em 01/01/2010

Descrição:

Lei Complementar 50 Anexo IV e VII - Tabelas vencimentos dos profissionais da educação básica.

Publicado em 01/01/2010

Descrição:

Lei Complementar 050 Plano Magistério - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Vencimentos dos profissionais da educação básica do Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências.

Publicado em 01/01/2010

Descrição:

Lei Complementar 050 ANEXO V Descrição de Cargos


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