Legislação

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Publicado em 24/01/2018

Descrição:

DECRETO Nº. 039/2018 - Dispõe sobre a inclusão dos chacreamentos rurais que menciona na pauta de valores dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI do município, no exercício de 2018.

Publicado em 23/01/2018

Descrição:

LEI COMPLEMENTAR No. 103/2018 - Altera o anexo III da Lei Complementar Nº 51 de 01 de janeiro de 2010.

Publicado em 23/01/2018

Descrição:

LEI COMPLEMENTAR No.102/2018 - Altera o anexo III da Lei Complementar Nº 50 de 01 de janeiro de 2010.

Publicado em 23/01/2018

Descrição:

LEI Nº. 2.324/2018 -Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal Nº. 2.258/2016.

Publicado em 23/01/2018

Descrição:

LEI Nº. 2.323/2018 - Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 23/01/2018

Descrição:

LEI Nº. 2.322/2018 - Concede revisão geral anual das remunerações e proventos aos servidores públicos ativos e inativos do município de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 09/01/2018

Descrição:

Decreto Nº. 038/2018 de 04 de janeiro de 2018 - REAJUSTA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO.

Publicado em 28/12/2017

Descrição:

Lei Complementar nº 101, de 28/12/2017 - Altera a lei complementar nº 51 de 01/01/2010, dispondo sobre o acréscimo de vagas aos cargos que especifica (Enfermeira I, II e III e Engenheiro Civil I, II, III).

Publicado em 28/12/2017

Descrição:

Lei Complementar nº 100 de 28/12/2017 - Altera a lei complementar nº 50 de 01/01/2010, acrescendo vaga ao cargo de Especialista em Educação Básica.

Publicado em 28/12/2017

Descrição:

Lei nº 2321, de 28/12/2017 - Concede anistia de multa e juros a contribuintes em débito com a Fazenda Municipal.


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