Legislação

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Publicado em 19/06/2017

Decreto nº 17, de 19/06/2017 - Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.

Publicado em 19/06/2017

Decreto nº 19, de 19/06/2017 - Fica permitida a manutenção e fiscalização do busto “Monsenhor Otaviano”, localizado na Praça Monsenhor Otaviano nesta cidade, bem como o jazigo onde se encontra sepultado o Sr. Monsenhor Otaviano, popularmente conhecido como “Padrinho Vigário”, mediante os termos definidos neste Decreto e no Termo de Compromisso que passa a integrá-lo.

Publicado em 19/06/2017

Decreto nº 18, de 19/06/2017 - Permite a utilização precária dos equipamentos públicos que menciona.

Publicado em 01/06/2017

Decreto nº 15, de 01/06/2017 - Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de junho 2017.

Publicado em 01/06/2017

Decreto nº 16, de 01/06/2017 - Nomeia membros do Conselho Deliberativo Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 30/05/2017

Lei nº 2296, de 30/05/2017 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

Publicado em 16/05/2017

Lei nº 2295, de 16/05/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e realizar, no exercício de 2017, transferência de recursos às entidades filantrópicas Abrigo Casa da Restauração e ao Lar Vicentino de Santo Antônio do Monte - MG.

Publicado em 17/04/2017

Lei nº 2294, de 17/04/2017 - Prorroga o prazo para a lavratura de escrituras de doações de bens públicos municipais.

Publicado em 17/04/2017

Lei nº 2293, de 17/04/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e realizar, no exercício de 2017, transferência de recursos a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Monte para o exercício financeiro de 2017.

Publicado em 17/04/2017

Lei nº 2292, de 17/04/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e realizar, no exercício de 2017, transferência de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte - MG.

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