Legislação

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Publicado em 15/01/2013

Decreto 04/2013 Nomeia membros do Conselho Deliberativo Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 14/01/2013

Lei nº 2113, de 14/01/2013 - Anexo Quadro dos Cargos Efetivos, com os níveis de vencimento e promoção e quadro dos Cargos em Comissão e funções gratificadas, com respectivos vencimentos.

Publicado em 14/01/2013

Lei nº 2113, de 14/01/2013 - Altera a Lei Municipal 1.735 de 01/04/2004 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG.

Publicado em 10/01/2013

Lei nº 2112, de 10/01/2013 - Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do município de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 02/01/2013

Decreto 02/2013 Autoriza a contratação temporária para a área de Saúde do município, para desenvolver as ações e os serviços de saúde.

Publicado em 02/01/2013

DECRETO 01/2013 - decreta situação de emergência no Município, devendo ser acionados, em sua plenitude, os órgãos e entidades da Administração Pública, com o objetivo de promover a contratação temporária de pessoal, pelo prazo de até 06 (seis) meses, para atendimento as necessidades de excepcional interesse público.

Publicado em 02/01/2013

Decreto 03/2013 - Dispensa, temporariamente, processos licitatórios que especifica e dá outras providências. Ficam dispensados os processos licitatórios para a aquisição de combustíveis, gêneros de alimentação para merenda escolas e medicamentos do Poder Executivo Municipal no período compreendido entre 02 de Janeiro de 2013 a 28 de Fevereiro de 2013.

Publicado em 06/12/2012

Lei Orçamentária para 2013 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Monte, para o exercício de 2013.

Publicado em 02/07/2012

Lei Complementar 68/2012 - Altera e acrescenta parágrafo no Artigo 43 da Lei Complementar Nº. 03 de 04 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 29/05/2012

Decreto 260/2012 Consulta ao Plano Municipal de Saneamento 2

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