Legislação

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Resultados encontrados: 537

Publicado em 22/02/2013

Lei nº 2118, de 22/02/2013 - Concede subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais durante o exercício de 2013.

Publicado em 22/02/2013

Lei nº 2117, de 22/02/2013 - Dispõe sobre denominação de via pública "Avenida Fernando Antônio dos Santos".

Publicado em 15/02/2013

Decreto 12/2013 Designa servidores para assinaturas em contas bancárias de titularidade do Município junto a Agência do Banco do Brasil de Santo Antônio do Monte – MG.

Publicado em 15/02/2013

Decreto 11/2013 Regulamenta a exigência de documentos para a concessão de Alvarás Municipais de Localização e/ou Funcionamento.

Publicado em 08/02/2013

Lei nº 2116, de 08/02/2013 - Anexo II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, com respectivos vencimentos.

Publicado em 08/02/2013

Lei nº 2116, de 08/02/2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.735 de 01/04/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santo Antônio do monte - MG.

Publicado em 06/02/2013

Decreto 10/2013 Nomeia Comissão para apuração dos fatos narrados no Parecer PROGER nº. 014/2013.

Publicado em 04/02/2013

Decreto 09/2013 Altera a carga horária de trabalho dos funcionários do Município de Santo Antônio do Monte, que passa a ser de 06 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais e 150 (cento e cinquenta) horas mensais em todos os setores ligados à Secretaria da Educação e Secretaria da Saúde.

Publicado em 25/01/2013

Lei nº 2115, de 25/01/2013 - Concede anistia de multas e juros a contribuintes em débito com a Fazenda Municipal.

Publicado em 25/01/2013

Lei nº 2114, de 25/01/2013 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais.

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