Legislação

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Resultados encontrados: 523

Publicado em 23/01/2018

LEI Nº. 2.323/2018 - Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 23/01/2018

LEI Nº. 2.322/2018 - Concede revisão geral anual das remunerações e proventos aos servidores públicos ativos e inativos do município de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 09/01/2018

Decreto Nº. 038/2018 de 04 de janeiro de 2018 - REAJUSTA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO.

Publicado em 28/12/2017

Lei Complementar nº 101, de 28/12/2017 - Altera a lei complementar nº 51 de 01/01/2010, dispondo sobre o acréscimo de vagas aos cargos que especifica (Enfermeira I, II e III e Engenheiro Civil I, II, III).

Publicado em 28/12/2017

Lei Complementar nº 100 de 28/12/2017 - Altera a lei complementar nº 50 de 01/01/2010, acrescendo vaga ao cargo de Especialista em Educação Básica.

Publicado em 28/12/2017

Lei nº 2321, de 28/12/2017 - Concede anistia de multa e juros a contribuintes em débito com a Fazenda Municipal.

Publicado em 28/12/2017

Lei nº 2320, de 28/12/2017 - Autoriza doação de área urbana ao estado de Minas Gerais

Publicado em 28/12/2017

Lei nº 2319, de 28/12/2017 - Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Condomínio Residencial Santa Helena.

Publicado em 21/12/2017

Decreto nº 37, de 21/12/2017 - Dispõe sobre a pauta de valores dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI do município no exercício de 2018.

Publicado em 20/12/2017

Lei nº 2318, de 20/12/2017 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Santo Antônio do Monte - MG e dá outras providências.

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