Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 15

Publicado em 01/01/2010

Lei Complementar 050 Plano Magistério - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Vencimentos dos profissionais da educação básica do Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências.

Publicado em 01/01/2010

Lei Complementar 050 ANEXO V Descrição de Cargos

Publicado em 06/09/2002

Lei Complementar No 30 - Institui o Código Sanitário Municipal.

Publicado em 30/03/1994

Lei complementar nº 12/94 - Institui o Código de Posturas do Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Publicado em 03/12/1990

Lei complementar nº 03/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e das fundações Municipais.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.