Legislação

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Resultados encontrados: 516

Publicado em 19/03/2018

LEI Nº. 2.326/2018 - Dispõe sobre a implantação do treinamento de primeiros socorros para profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Publicado em 09/03/2018

DECRETO Nº. 046/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico.

Publicado em 08/03/2018

DECRETO Nº. 045/2018 - Reverte para o Município de Santo Antônio do Monte - MG, a propriedade do imóvel que especifica.

Publicado em 05/03/2018

DECRETO Nº. 044/2018 - Reverte para o Município de Santo Antônio do Monte - MG, a propriedade do imóvel que especifica.

Publicado em 22/02/2018

LEI Nº. 2.325/2018 - Revoga a Lei Municipal Nº. 2.317 de 15/12/2017 - Perímetro Urbano.

Publicado em 06/02/2018

DECRETO Nº. 043/2018 - Dispensa cláusulas restritivas de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel que especifica.

Publicado em 06/02/2018

DECRETO Nº. 042/2018 - Dispõe sobre a lotação dos servidores nas unidades de ensino.

Publicado em 06/02/2018

DECRETO Nº. 041/2018 - Altera membros do Conselho Municipal de Saúde.

Publicado em 24/01/2018

DECRETO Nº. 040/2018 - Autoriza a utilização do bem imóvel público Casa do Monsenhor Otaviano.

Publicado em 24/01/2018

DECRETO Nº. 039/2018 - Dispõe sobre a inclusão dos chacreamentos rurais que menciona na pauta de valores dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI do município, no exercício de 2018.

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