Legislação

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Publicado em 30/10/2017

Decreto nº 29, de 30/10/2017 - Convoca a Conferência de Educação do município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências.

Publicado em 27/10/2017

Lei Complementar nº 99, de 27/10/2017 - Consolida e atualiza a legislação municipal sobre o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no município de Santo Antônio do Monte - MG.

Publicado em 27/10/2017

Lei Complementar nº 99, de 27/10/2017 - Consolida e atualiza a legislação municipal sobre o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no município de Santo Antônio do Monte - MG.

Publicado em 27/10/2017

Lei nº 2311, de 27/10/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Publicado em 09/10/2017

Lei nº 2310, de 09/10/2017 - Autoriza ao município de Santo Antônio do Monte - MG, alienar imóvel situado no Bairro São José, nesta cidade.

Publicado em 27/09/2017

Lei nº 2309, de 27/09/2017 - Autoriza o Executivo a realizar operação urbana consorciada para revitalização e urbanização de parte do Córrego Dona Bicota.

Publicado em 27/09/2017

Lei nº 2308, de 27/09/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Chacreamento Rural Condomínio Paraíso e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2017

Lei nº 2307, de 27/09/2017 - Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro Prolongamento São José dos Rosas.

Publicado em 27/09/2017

Lei nº 2306, de 27/09/2017 - Altera a lei nº 1674 de 21/03/2002, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Publicado em 27/09/2017

Decreto nº 28, de 27/09/2017 - Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017.

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