Legislação

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Resultados encontrados: 523

Publicado em 02/04/2018

LEI Nº. 2.332/2018 - Autoriza o Poder Executivo a inscrever dívida com o CIS-URG e dá outras providências.

Publicado em 02/04/2018

LEI COMPLEMENTAR No. 104/2018 - Altera a Lei Complementar Nº 51 de 01/01/2010, dispondo sobre o acréscimo de vagas aos cargos que especifica.

Publicado em 20/03/2018

LEI Nº. 2.331/2018 - Dispõe sobre a aprovação do loteamento bairro Nossa Senhora Aparecida.

Publicado em 19/03/2018

LEI Nº. 2.330/2018 - Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Corália Brandão e dá outras providências.

Publicado em 19/03/2018

LEI Nº. 2.329/2018 - Denomina rua no condomínio rural Paraíso.

Publicado em 19/03/2018

LEI Nº. 2.328/2018 - Autoriza convênio com a iniciativa privada para distribuição gratuita de uniformes funcionais e escolares.

Publicado em 19/03/2018

LEI Nº. 2.327/2018 - Denomina a Escola Municipal do bairro Planalto.

Publicado em 19/03/2018

LEI Nº. 2.326/2018 - Dispõe sobre a implantação do treinamento de primeiros socorros para profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Publicado em 09/03/2018

DECRETO Nº. 046/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico.

Publicado em 08/03/2018

DECRETO Nº. 045/2018 - Reverte para o Município de Santo Antônio do Monte - MG, a propriedade do imóvel que especifica.

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