Legislação

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Publicado em 17/11/2016

Lei nº 2280, de 17/11/2016 - Passa a denominar-se AVENIDA RINALDO CÉSAR DE OLIVEIRA, a via pública denominada “Avenida Projetada”, que inicia-se no entroncamento da Rua Joaquim Francisco de Oliveira, entre os Bairros São Lucas e São José, nesta cidade.

Publicado em 17/11/2016

Lei nº 2279, de 17/11/2016 - Dispõe sobre a aprovação de Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis e dá outras providências.

Publicado em 07/11/2016

Decreto 125/2016 - Decreta ponto facultativo na data de 14 de novembro de 2016.

Publicado em 01/11/2016

Lei nº 2278, de 01/11/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Monte, para o exercício de 2017.

Publicado em 25/10/2016

Decreto 124/2016 - Confere as medalhas "Cruz do Monte" ao Dr. AFONSO EUSTÁQUIO GRECO e do "Mérito Empresarial Márcio Alaor de Araújo" ao Sr. GERALDO LÉLIS DE FARIA, no ano de 2016.

Publicado em 25/10/2016

Decreto 123/2016 - Transfere o "Dia do Servidor Público Municipal", no ano de 2016, para a data de 3 de novembro e decreta ponto facultativo na data de 4 de novembro de 2016.

Publicado em 04/10/2016

Lei nº 2277, de 04/10/2016 - Dispõe sobre a aprovação de Chacreamento Rural Aldeia do Lago e dá outras providências.

Publicado em 15/09/2016

Decreto 122/2016 - Autoriza Cancelamento de Restos a Pagar dos Exercícios de 2010 a 2015 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 14/09/2016

Lei nº 2276, de 14/09/2016 - Passa a denominar-se RUA MARIA DAS DORES XAVIER, a via de nome indefinido localizada em São José dos Rosas, Distrito de Santo Antônio do Monte – MG, que inicia no entroncamento com a Rua Frederico José Ferreira e termina na divisa com propriedade rural particular.

Publicado em 14/09/2016

Lei nº 2275, de 14/09/2016 - Dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Santa Helena e dá outras providências.

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