Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 17

Publicado em 26/05/2017

Decreto 02/2013 Contratação Saúde Emergência

Publicado em 03/03/2016

Lei Complementar 091 de 25/02/2016 - Altera a alíquota suplementar de que trata a Lei Complementar Nº 037 de 2006, que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 11/09/2015

Lei 2230/ 21 de agosto 2015 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santo Antônio do Monte com seu regime próprio de previdência social – RPPS.

Publicado em 02/12/2014

Lei 2206 2014 Parcelamento com o FAAS - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santo Antônio do Monte com seu regime próprio de previdência social – RPPS.

Publicado em 17/11/2014

Lei Complementar 081 2014 Alíquota do FAAS - Altera a alíquota suplementar de que trata a Lei Complementar nº 037 de 2006, que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 08/07/2014

Lei Complementar 080/2014 - Dispõe sobre a manutenção, uso e ocupação dos imóveis situados no Município de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 02/02/2013

DECRETO 01/2013 CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA EMERGÊNCIA

Publicado em 06/12/2012

Lei Orçamentária para 2013 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Monte, para o exercício de 2013.

Publicado em 29/05/2012

Decreto 260/2012 Consulta ao Plano Municipal de Saneamento 2

Publicado em 29/05/2012

Decreto 260/2012 Consulta ao Plano Municipal de Saneamento - Estabelece o regulamento para a realização da consulta pública prevista nos artigos 11, IV, 19, §5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.