Legislação

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Publicado em 01/11/2017

Decreto nº 33, de 01/11/2017 - Confere a Medalha "Cruz do Monte" ao Sr. Luís Antônio Resende, na forma da Lei Municipal 1.541 de 05/11/2017 e a Medalha do Mérito Empresarial "Márcio Alaor de Araújo" ao Sr. Reginaldo Rodrigues Teixeira, nos termos da Lei Municipal 2.149 de 26/09/2013.

Publicado em 01/11/2017

Decreto nº 32, de 01/11/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade Habitat - PMQP-H, no âmbito do município de Santo Antônio do Monte - MG.

Publicado em 01/11/2017

Publicado em 30/10/2017

Decreto nº 31, de 30/10/2017 - Decreta ponto facultativo no dia 17 de novembro de 2017.

Publicado em 30/10/2017

Decreto nº 30, de 30/10/2017 - Institui a Comissão Coordenadora para elaboração ou adequação dos Planos de Carreira e Remuneração - PCR dos profissionais da educação do município de Santo Antônio do Monte - MG, em cumprimento ao art. 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e à meta 18 do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Publicado em 30/10/2017

Decreto nº 29, de 30/10/2017 - Convoca a Conferência de Educação do município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências.

Publicado em 27/10/2017

Lei Complementar nº 99, de 27/10/2017 - Consolida e atualiza a legislação municipal sobre o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no município de Santo Antônio do Monte - MG.

Publicado em 27/10/2017

Lei Complementar nº 99, de 27/10/2017 - Consolida e atualiza a legislação municipal sobre o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no município de Santo Antônio do Monte - MG.

Publicado em 27/10/2017

Lei nº 2311, de 27/10/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Publicado em 09/10/2017

Lei nº 2310, de 09/10/2017 - Autoriza ao município de Santo Antônio do Monte - MG, alienar imóvel situado no Bairro São José, nesta cidade.

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