Legislação

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Publicado em 14/07/2017

Lei Complementar nº 98, de 14/07/2017 - Autoriza extensão de carga horária para servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Publicado em 14/07/2017

Lei Complementar nº 97, de 14/07/2017 - Isenta de tributos e taxas municipais, os imóveis incluídos no PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida.

Publicado em 14/07/2017

Lei Complementar nº 96, de 14/07/2017 - Altera o artigo 50, §4º da Lei Complementar nº 03 de 03/12/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências.

Publicado em 14/07/2017

Lei nº 2300, de 14/07/2017 - Dispõe sobre a aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e dá outras providências.

Publicado em 12/07/2017

Lei nº 2299, de 12/07/2017 - Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na Rede Pública Municipal de ensino.

Publicado em 11/07/2017

Decreto nº 20, de 11/07/2017 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde.

Publicado em 27/06/2017

Lei nº 2298, de 27/06/2017 - Altera as leis municipais 2216 de 10/02/2015 e 2238 de 09/10/2015.

Publicado em 27/06/2017

Lei nº 2297, de 27/06/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição, no Exercício de 2017, à Liga Municipal de Desporto de Santo Antônio do Monte e dá outras providências.

Publicado em 19/06/2017

Decreto nº 17, de 19/06/2017 - Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.

Publicado em 19/06/2017

Decreto nº 19, de 19/06/2017 - Fica permitida a manutenção e fiscalização do busto “Monsenhor Otaviano”, localizado na Praça Monsenhor Otaviano nesta cidade, bem como o jazigo onde se encontra sepultado o Sr. Monsenhor Otaviano, popularmente conhecido como “Padrinho Vigário”, mediante os termos definidos neste Decreto e no Termo de Compromisso que passa a integrá-lo.

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