Legislação

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Resultados encontrados: 523

Publicado em 15/06/2018

LEI Nº. 2.337/2018 - Altera a Lei Nº 2.226 de 12 de junho de 2015 que institui o Plano Decenal de Educação - PME e dá outras providências.

Publicado em 15/06/2018

DECRETO Nº. 051/2018 - Estabelece o horário de expediente do serviço público municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa 2018.

Publicado em 25/05/2018

DECRETO Nº. 050/2018 - Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de junho de 2018.

Publicado em 25/05/2018

DECRETO Nº. 049/2018 - Dispõe sobre a readaptação do servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde.

Publicado em 25/05/2018

LEI Nº. 2.336/2018 - Denomina Unidades Básicas de Saúde no Município de Santo Antônio do Monte.

Publicado em 25/05/2018

LEI Nº. 2.335/2018 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio com a empresa Amorello Ltda.

Publicado em 25/05/2018

LEI Nº. 2.334/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Associação Viver Pra Valer.

Publicado em 26/04/2018

LEI Nº. 2.333/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de subvenção com a Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia e dá outras providências.

Publicado em 24/04/2018

DECRETO Nº. 048/2018 - Decreta Ponto Facultativo no dia 30 de abril de 2018.

Publicado em 24/04/2018

DECRETO Nº. 047/2018 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

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